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Licitação de R$ 94 milhões para alimentação em presídios é suspensa pelo TCE

Em nota, a Agepen-MS disse tratar apenas de um erro e que o procedimento está sendo corrigido

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu uma licitação estimada de R$ 94 milhões da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), destinada à contratação de empresa para o fornecimento de refeições às unidades prisionais do Estado. A sessão de abertura da licitação estava prevista para a última sexta-feira, 5 de setembro.

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Celas da Penitenciária Estadual de Dourados (Foto: Agepen)

Conforme publicado pelo TCE-MS, o certame foi suspenso temporariamente após denúncia recebida e análise da equipe técnica, identificou vícios no edital e pontos que precisavam de ajustes antes da continuidade do processo.

De acordo com a decisão do relator, o conselheiro Iran Coelho das Neves, foram detectadas falhas no planejamento da contratação, como pesquisa de mercado insuficiente, análise de riscos pouco detalhada e exigências que poderiam restringir a participação de empresas interessadas.

Também foram constatadas a ausência de documentos obrigatórios e a falta de previsão de um programa de integridade, ferramenta essencial para prevenir irregularidades em contratos de grande porte.

Com base nessas constatações, Iran Coelho determinou a suspensão da licitação até que as correções necessárias sejam realizadas. Além disso, intimou o diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, para se manifestar no prazo de 20 dias.

Em nota encaminhada ao Primeira Página, a Agepen-MS disse se tratar de um erro e o procedimento está sendo corrigido.

“A Agepen informa que o Tribunal de Contas do Estado estabeleceu ajustes documentais no processo licitatório referente ao pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios. Todas as medidas para a correção dos pontos identificados já estão sendo tomadas para que o certame possa ser retomado com a maior brevidade possível e em total conformidade com a legislação vigente”, disse.

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