Aline Cristina Felix, de 33 anos, conseguiu reduzir sua jornada de trabalho diária após entrar com uma ação na Justiça. Para cuidar do filho de 3 anos, que tem nível 2 do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a mãe agora cumpre 20 horas semanais de trabalho.
Por meio de uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Aline, que é servidora pública municipal na Prefeitura de Amambai, obteve a liminar de redução de carga horária em novembro de 2024, concedida pelo Poder Judiciário.
Com a mudança, ela deixou de cumprir a jornada de 40 horas semanais e trabalha apenas quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira, sem redução de salário ou necessidade de compensar horas.
Segundo Aline, a redução da carga horária é essencial para o tratamento do filho, Arthur, diagnosticado há oito meses com autismo.
“A redução facilita o tratamento do meu filho, garantindo a ele o direito a um atendimento mais completo, que vai lhe proporcionar uma qualidade de vida muito melhor”, comemora Aline.
Antes de obter a redução da jornada, com o suporte da Defensoria Pública, Aline enfrentava dificuldades para levar Arthur às terapias necessárias, que incluem consultas com neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Em junho de 2024, Aline havia feito um pedido administrativo à Prefeitura de Amambai para reduzir sua carga horária, mas a solicitação foi negada.
Com isso, ela recorreu à Defensoria Pública, que deu andamento ao caso na unidade de Amambai, localizada a 338 km de Campo Grande.
De acordo com a decisão judicial, Aline manterá a carga horária reduzida enquanto houver necessidade de tratamento do filho, comprovada por laudos médicos que atestem a continuidade das terapias.
