O candidato ao governo do Mato Grosso do Sul pelo PCO, Magno Souza, teve o registro impugnado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) por causa de um mandado de prisão em regime aberto expedido por 16 anos, em decorrência de uma condenação por furto.
Segundo a decisão do desembargador Julizar Barbosa Trindade, “não há, neste momento, ensejo para adoção de qualquer medida para negar ao requerente, ora impugnado, acesso aos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. A esse turno, em que pesem os argumentos da representante, indefiro a tutela de urgência pretendida”.
O presidente estadual do PCO, Thiago Assad, informou que a situação foi uma pendência documental que será resolvida. A candidatura de Magno Souza está mantida.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que Magno Souza foi condenado por furto pela 1ª Vara Criminal de Dourados, com trânsito em julgado da sentença condenatória em dezembro de 2013, a 1 ano de reclusão, inicialmente substituída por prestação pecuniária e ao pagamento de 10 dias-multa.
Mas Magno teve a prisão restabelecida foi cumprido o mandado em junho de 2016. No entanto, um mês depois ele fugiu do presídio e a Justiça expediu o mandado de prisão em regime aberto, com prazo de 16 anos, o que estaria dentro do prazo de validade.
Magno Souza terá sete dias para contestar a decisão do desembargador Julizar Trindade e o PCO três dias para retificar o registro de candidatura ao governo do estado.
