O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou, nesta quarta-feira (11), o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O pedido formal foi enviado ao governo federal, mas especificamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação. A parlamentar possui nacionalidade italiana.
Garantias
No pedido de extradição, Moraes também elencou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
Confira as garantias:
- Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
- Não impor pena perpétua;
- Não agravar a pena por motivos políticos;
- Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
