O Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer analisar a proposta de terceirização da gestão de unidades de saúde de Campo Grande, por meio da contratação de Organizações Sociais (OS). O objetivo é garantir que o novo modelo seja transparente economicamente, eficiente e dê continuidade do serviço público com foco no direito à saúde.
O procedimento foi instaurado após o Conselho Municipal de Saúde se manifestar de forma contrária à proposta apresentada pelo Poder Executivo.
Durante reunião realizada na 76ª Promotoria de Justiça, representantes do Conselho e do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) se demonstraram preocupados quanto à ausência de estudos técnicos prévios, que possam comprovar a alegada economicidade da medida. Além disso, há riscos relacionados à fiscalização dos contratos, ao controle social e à possível precarização dos vínculos de trabalho.
Na ocasião foi apresentada, ainda, fragilidades estruturais já existentes na gestão municipal da saúde, como dificuldades no planejamento administrativo, falhas no setor de compras, inadimplemento com fornecedores, insuficiência de insumos e déficit de leitos hospitalares.
Para o Conselho, esses fatores não serão solucionados apenas pela alteração do modelo de gestão, exigindo aprimoramento da governança e da execução das políticas públicas de saúde.
Os promotores solicitaram à Sesau, informações detalhadas sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da proposta, bem como a abrangência, os impactos financeiros estimados, os mecanismos de fiscalização e a existência de estudos que embasem a medida.
