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MP investiga queimada e desmatamento em fazendas de Porto Murtinho

Envolvidos foram notificados e têm 10 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental

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Ana Karla Flores
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu dois inquéritos para investigar possíveis crimes ambientais em propriedades rurais de Porto Murtinho. Os procedimentos investigam o uso de fogo em mais de 780 hectares e a supressão de vegetação nativa em 85 hectares.

Queimada em fazendo de Porto Murtinho
Queimada em vegetação natural (Foto: Divulgação/MPMS)

O primeiro caso apura a queimada de 784,6 hectares, sendo 142 hectares dentro de uma área de Reserva Legal.

A ação, feita sem licença ambiental, foi registrada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que aplicou multa de R$ 785 mil ao proprietário.

O segundo inquérito investiga uma empresa suspeita de desmatar 85,4 hectares de vegetação nativa em uma fazenda, também sem autorização ambiental.

De acordo com o MPMS, o uso de fogo e o desmatamento sem permissão podem gerar punições administrativas, civis e criminais.

Os envolvidos foram notificados e têm 10 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), PRA (Programa de Regularização Ambiental) e projeto de recuperação de áreas degradadas. Também devem informar outras atividades que precisem de licença e prestar esclarecimentos.

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