O empresário de Amambai, cidade distante a 338 km de Campo Grande, que negou vaga de emprego aos indígenas, Leandro Torres Cabanas, foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por racismo.
Em junho deste ano, ele divulgou oferta de trabalho em grupos de WhatsApp afirmando “dispensar indígenas para a vaga”. Após a repercussão negativa, disse ter se tratado de “um ato falho e impensado”.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o empresário agiu com discriminação e preconceito de raça, cor ou etnia e foi denunciado com base na Lei do Racismo (7.716/89 ) que prevê de dois a cinco anos de reclusão.
Na denúncia, o procurador da República Marcelo José da Silva ressalta que a Constituição Federal prevê o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza. Sobre as relações de trabalho, a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Para o MPF, é nítida a prática de discriminação e preconceito contra indígenas pelo empresário ao divulgar a oportunidade de emprego, mencionando que dispensava indígenas para a vaga.
Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, a cidade onde ocorreu o caso, Amambai, tem a segunda maior população indígena do Estado.
Além da responsabilização criminal, o empresário assinou, em junho, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho pela divulgação do anúncio ilícito.
O acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo, além do compromisso da empresa em não realizar qualquer ato discriminatório entre trabalhadores indígenas em relação a oportunidades de emprego.
