MPF (Ministério Público Federal) e DPE (Defensoria Pública do Estado), recomendaram à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que viabilize a comunicação de detentos indígenas por meio de suas línguas nativas nos presídios de Mato Grosso do Sul. Dentre as medidas sugeridas está a designação de intérpretes para facilitar a interação entre os indígenas e os agentes penitenciários.
A recomendação ocorreu depois que fiscalização constatou que as mulheres indígenas, recolhidas nas penitenciárias femininas de Ponta Porã e Jateí, estavam sendo impedidas de se comunicar entre elas e com seus familiares na sua língua materna. As visitas ocorreram no dia 28 de junho.
O MPF deu 10 dias para que a Agepen esclareça se vai acatar a recomendação. Enquanto não forem tomadas as providências necessárias, a agência também não deve impedir a comunicação entre os indígenas e suas famílias, conforme o MPF.
O que diz a recomendação
A recomendação, assinada pelo procurador da república Marco Antônio Delfino de Almeida e pela defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, requer a designação de profissionais devidamente capacitados, quando disponíveis, para atuarem como intérpretes ou facilitadores da comunicação entre os indígenas e os agentes penitenciários.
Os órgãos também sugerem a realização de capacitações dos funcionários das penitenciárias, sobre o respeito e a valorização da diversidade cultural.
Discriminação “institucionalizada”
Para os representantes do MPF e DPE, a situação relatada pelas indígenas parece ser uma prática institucionalizada da Agepen. A situação os levou a concluir que todos os indígenas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul têm seu direito humano violado, uma vez que a proibição arbitrária do uso da língua materna constitui ato discriminatório e atentatório contra a dignidade da pessoa humana.
“É necessário ressaltar a inconstitucionalidade e a injustiça de proibir as pessoas indígenas de falarem sua língua nativa, especialmente quando essa prática lhe foi transmitida por seus familiares. É o meio de comunicação utilizado entre elas e suas famílias, que, na maioria das vezes, sequer conhecem outro idioma”, comenta o procurador Marco Antônio.
A recomendação lembra que a Constituição Federal garante o pleno exercício dos direitos culturais e estabelece como patrimônio cultural brasileiro, objeto de especial proteção, os modos de criar, fazer e viver das comunidades indígenas.
Ela também destaca que resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estabelece procedimentos para o tratamento dos indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, determinando que a autoridade judicial busque garantir a presença de intérprete (preferencialmente membro da própria comunidade indígena) em todas as etapas do processo em que o indígena figure como parte.
“Impor restrições à comunicação viola princípios fundamentais de igualdade, liberdade de expressão e respeito à identidade e à autonomia. É imprescindível reconhecer e valorizar a riqueza cultural representada pelos povos indígenas, garantindo ambiente inclusivo, que permita o pleno exercício desses direitos essenciais”, pontua a defensora Zeliana Luzia.
