A construção de um novo prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Parque dos Poderes ganha um novo capítulo: agora o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul têm prazo para responder ao Ministério Público se a área destinada a obra é ou não de preservação.
O pedido por informações foi feito pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, no fim de março, após receber o requerimento de um movimento popular que expôs o problema da construção.
A área para o novo prédio foi doada pelo Governo do Estado. Em dezembro do ano passado, uma cerca de metal foi instalada ao redor do terreno de 65 mil m², mas segundo ambientalistas, além da área escolhida para o projeto fica em uma reserva ambiental, o “isolamento” feito impede a passagem dos animais que habita o Parque e por isso, é ilegal.
Para o Ministério Público, os ambientalistas reforçaram a necessidade de que a cerca seja imediatamente retirada, já que a construção do Palácio da Justiça foi suspensa pelo próprio TJMS.
Diante disso, o promotor fez dois pedidos:
Um para a Fundação de Cultura, para saber em que pé está o processo de tombamento do Complexo dos Poderes e outro ao Imasul; para descobrir se há procedimento administrativo sobre a autorização do desmatamento necessário para a construção do Palácio da Justiça, se realmente houve intervenção na área do Complexo dos Poderes por causa da obra e se autorização do órgão ambiental para isso.
No documento, o promotor solicitou ainda que as equipes do Imasul haja com “poder de polícia administrativa” diante de qualquer irregularidade. “Uma vez que, em comprovando a irregularidade e prejuízo ao meio ambiente, o próprio IMASUL poderá já determinar essa retirada de cerca, em razão do seu poder de polícia administrativo”, escreveu.
O prazo dado as duas instituições para responder a solicitação do Ministério Público foi de 30 dias.
Suspensão da obra
A construção do novo prédio foi comunicada no dia 15 de março sob alegações de que o projeto arquitetônico necessitava de implementação de “melhorias técnicas, ambientais entre outras”. Fugindo das brigas ambientais, o tribunal alegou apenas que precisa fazer a ampliação porque aumentou o número de funcionários.
