Depois de pedir por novas diligências nas investigações sobre a briga de trânsito marcada por tiros em plena avenida Mato Grosso, uma das principais de Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Garcia Geraldo, por seis crimes.
O documento vai completamente contra a investigação feita pela Corregedoria da Polícia Civil. Ao Primeira Página, o delegado reafirmou que agiu dentro do cumprimento do dever legal. (veja posicionamento completo mais abaixo)
A denúncia é do dia 18 de setembro e é assinada por dois promotores de Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante e Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.
Em oito páginas, eles rebateram toda a investigação da corregedoria que inocentou o delegado e concluiu que ele agiu para defender outras pessoas de um “risco maior” ao abordar, perseguir e atirar no carro da estudante Iasmin Teruya Oshiro.
Para os promotores, a atitude de Adriano não passou de um “sentimento particular de indignação” diante da reação da estudante ao buzinar para ela: mostrar o dedo do meio. Foi por causa disso, segundo o Ministério Público, que o ex-chefe da Polícia Civil começou uma perseguição ao carro da jovem pelo centro de Campo Grande.
Na decisão, Cristiane Amaral e Douglas Oldegardo detalham todas as tentativas de Adriano em parar a jovem, inclusive fechado o veículo dela, dando ordem de parada com arma em punho e também os tiros dados por ele em direção aos pneus da estudante ao longo do caminho.
A fuga dela é justificada de uma única maneira: não tinha como a jovem saber que o carro dirigido pelo delegado se tratava de uma viatura oficial, nem que ele mesmo era um integrante da segurança pública. “A vítima, sem qualquer percepção de que se tratava de uma abordagem policial em razão da total descaracterização do veículo e do denunciado, continuou seu trajeto.”
O medo e a total desconhecimento que se tratava de um policial, para o Ministério Público, também foram os motivos para a jovem arrancar em alta velocidade mesmo após o primeiro tiro dado por Adriano.
Com a vítima abordada, os promotores afirmam que Adriano usou do poder para intimidar a jovem.
“Num intervalo de duas horas, compareceram no local dos fatos, um delegado de polícia plantonista, oito investigadores de Polícia Judiciária, sete policiais militares, três viaturas da Polícia Militar e três viaturas da Polícia Civil, sem mencionar os outros agentes públicos que assumiram a parte burocrática após os fatos”.
A prova disso, afirmam os promotores, é que pelos crimes imputados a jovem – expor a vida ou a saúde de outrem a perigo e desobediência – o caso seria de competência do Juizado Especial Criminal. “Ao invés disso foi instaurado um inquérito policial”, que foi investigado pela corregedoria e, por fim, inocentou o delegado.
Por todos esses motivos, a denúncia pediu que Adriano fosse julgado por seis crimes. São eles:
- Art 15, lei nº 10.826/03 (por três vezes) – Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado
- Art. 312, caput do Código Penal – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- Art. 30 da lei 13.869/19 (abuso de autoridade) – Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
- Art. 163, parágrafo único, inciso I do Código Penal – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- Art. 147-A, § 1°, inciso II do Código Penal – Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade fisica ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade; contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2°-A do art. 121 deste Código;
- c/c art. 69 do Código Penal – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Além de pedir pelo julgamento de Adriano, o Ministério Público solicitou ainda que as audiências de instrução e julgamento sejam marcadas e que Adriano pague pelos “danos causados a estudante”, no caso, os três pneus estourados por tiros disparados por ele.
Ao Primeira Página, o delegado reforçou que agiu em legitima defesa e vai provar a inocência em juízo.
“Minha defesa será em juízo onde vou demonstrar que minha ação foi legítima. Há provas suficientes nos autos que demonstram o meu dever de agir. O CPP (Código de Processo Penal) é claro e diz que o policial em serviço ter o dever de agir, caso contrário eu estaria prevaricando. Agi no estrito cumprimento do dever legal”.
