Após anos de tentativas extrajudiciais frustradas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com três ações judiciais contra a Prefeitura de Campo Grande devido à situação precária dos principais abrigos públicos destinados à população em situação de rua.
O órgão aponta falhas graves em unidades como o Centro POP e as UAIFAs I e II (Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias), que funcionam sem condições mínimas de segurança, acessibilidade e higiene.
A mais recente medida foi ajuizada em 10 de julho e pede a realocação ou reestruturação imediata da UAIFA II.
De acordo com a promotora de Justiça Paula Volpe, responsável pelas ações, inspeções realizadas desde 2022 revelam superlotação constante, banheiros coletivos sem portas, mofo, rachaduras, fiação elétrica exposta, presença de baratas, cupins e escorpiões, além da completa ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência.
“É inadmissível que o Poder Público continue negligenciando pessoas em condição extrema de vulnerabilidade. A atuação judicial é medida necessária diante do reiterado descaso com o cumprimento das obrigações legais e dos compromissos assumidos com o Ministério Público.”
Paula Volpe, promotora de Justiça
Diante das irregularidades, o MPMS pede à Justiça, além das reformas, a condenação do município por danos morais coletivos, devido às condições “desumanas, indignas e degradantes” oferecidas nos equipamentos públicos.
O Centro POP também é alvo de ação civil pública, protocolada em 21 de junho. O MPMS cobra a reforma ou transferência do prédio, após vistorias que apontaram infiltrações, sanitários danificados, ralos entupidos, ventilação e climatização inexistentes, escassez de mobiliário e riscos elétricos. Segundo a Promotoria, o local não oferece condições adequadas nem para os usuários nem para os servidores.
A UAIFA I, antigo Cetremi, também foi acionada judicialmente. Em 20 de junho, o MPMS entrou com ação de execução para forçar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2018, que previa a reforma completa da unidade, até hoje não realizada.
A estrutura segue com escadas sem corrimão, banheiros sem barras de apoio, rede elétrica sobrecarregada e nenhuma adequação para garantir acessibilidade.
Por fim, o MPMS destaca os riscos à vida impostos pela negligência estrutural e lembra dois atropelamentos fatais ocorridos em apenas 48 horas, nos dias 8 e 10 de julho, na avenida Afonso Pena. As vítimas estavam em situação de rua.
