Uma vistoria feita pelo Ministério Público no fim do mês passado em Selvíria apontou irregularidades estruturais, materiais e de recursos humanos no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da cidade. Falta de segurança, de ar-condicionado nas salas e até de equipamentos para as equipes trabalharem foram algumas das falhas detectadas.
SeSegundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a situação do Creas é acompanhada desde 2019, isso porque já naquela época, foram constatados problemas graves nas instalações.
Desde então, as ações da prefeitura de Selvíria para regularizar o local são monitoradas. No entanto, uma nova visita feita no dia 24 de fevereiro deste ano mostrou que ainda falta muito para o prédio atender aos requisitos listados pelo Ministério Público.
A vistoria apontou que há falta de segurança adequada para os profissionais e para o público, ausência de informações visíveis sobre os serviços oferecidos, necessidade de limpeza externa e falta de uma impressora na sala da equipe técnica.
Fora a falta de ar-condicionado nas salas e de equipamentos; segundo o Ministério Público, há apenas um computador para uso de toda a equipe.
Para a promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, da 4ª Promotoria de Justiça, o Creas é destinado ao atendimento de pessoas que estão em situação de risco pessoal ou social e, por isso, as instalações devem ser compatíveis com os serviços oferecidos.
Diante disso, o Ministério Público emitiu recomendação que exige do município um cronograma com metas e prazos para resolver os problemas no Centro de Referências, com um prazo final de 90 dias para a conclusão das melhorias.
“A recomendação foi feita devido ao tempo de acompanhamento pela Promotoria de Justiça, sem regularização de alguns itens por parte do município”.
Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro
O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, além da apuração de responsabilidades civil, penal e administrativa dos agentes envolvidos.
A reportagem tenta contato com a prefeitura do município para
