O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) levou 56 dias para “convencer” a Justiça a autorizar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão dos alvos na Operação Cascalhos de Areia, deflagrada nesta quinta-feira (15).
Isso porque na primeira tentativa os promotores das 31º e 29º Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, Adriano Lobo e Humberto Lapa Ferri, respectivamente, tiveram pedido negado pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa. A negativa ocorreu no último dia 20 de abril.
Para o magistrado eles “não foram capazes de comprovar a imprescindibilidade da medida de busca e apreensão”. Sendo assim, “não restou configurada a necessidade desacrificar os direitos fundamentais dos investigados”, completa.
Ressaltou, ainda, que o cumprimento de uma medida cautelar de busca e apreensão invade a privacidade e expõe a intimidade dos envolvidos à coletividade.
Pontuou também que nestes casos as partes ficam desprovidas de contraditório, ou seja, não têm a oportunidade de defender previamente.
Por fim, cita a Constituição Federal, levando em consideração não só as quebras de sigilo e domicílio, “mas considerando a proteção contra danos morais por ataques à dignidade da pessoa, alcançando a defesa do indivíduo contra toda ingerência à vida interior, familiar e doméstica; todo ataque à integridade física e moral; toda agressão à honra objetiva e subjetiva”.
Caso
Operação Cascalhos de Areia foi batizada com este nome justamente porque investiga possível esquema de fraude em contratos de pavimentação e de locação de maquinário na Prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2017 e 2022.
Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 300 milhões. Ao todo foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Veja a lista:
- André Luiz dos Santos – proprietário das empreiteiras ALS dos Santos e ALS Transportes;
- Mamed Dib Rahim;
- Edcarlos Jesus da Silva – sócio nas empresas MS Brasil Comércio Eireli e Engenex Construções;
- Paulo Henrique Silva Maciel – advogado e sócio na Engenex;
- Ariel Dittmar Raghiant – engenheiro da Engenex;
- Patrícia da Silva Leite – funcionária da Engenex;
- Adair Paulino Fernandes – dono da empresa JR Comércio e Serviços;
- Medhi Talayeh – engenheiro da Sisep;
- Edivaldo Aquino Pereira – servidor da Sisep;
- Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula – servidor da Sisep;
- Fernando de Souza Oliveira – servidor licenciado da Sisep;
- Rudi Fiorese – ex-secretário da Sisep;
Empresas
- Al dos Santos e Cia;
- ALS Transportes;
- Engenex Construções e Serviços;
- JR Comércio e Serviços;
- MS Brasil Comércio e Serviços;
