O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça contra a prefeitura de Campo Grande, após o município não cumprir acordo que previa reforma das instalações do Centro Pop. O local é destinado para atendimento de pessoas em situação de rua na capital.
Na ação, o Ministério Público pede que a administração pública pague multa diária de R$ 10 mil, além do sequestro de verbas públicas, se necessário, para que as obras emergenciais aconteçam.
Em junho deste ano, o Poder Judiciário determinou que o município se comprometesse a reparar instalações sanitárias, na rede de esgoto e nas drenagens, bem como melhorasse os chuveiros e ampliasse a estrutura dos banhos.
Ficou determinado, também, adaptações de acessibilidade, inclusão de novos profissionais, restabelecimento do serviço de fornecimento de passagens e a implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência.
A prefeitura teve 60 dias para que cumprisse as obrigações contidas no acordo, mas após vistorias realizadas pelo MP na segunda-feira (15), ficou constatado que a prefeitura não adotou medidas eficazes para solucionar os problemas.
No processo judicial, o Município comprovou o cumprimento das determinações e reafirma seu compromisso em assegurar melhores condições de atendimento à população em situação de rua e em atender às recomendações dos órgãos de controle.
Em nota, a Prefeitura informou que já adotou medidas concretas, como a instalação de banheiros químicos e contêineres, a criação de uma nova Residência Inclusiva com ampliação de vagas e o restabelecimento do fornecimento de passagens.
Também está em andamento a realocação do serviço, garantindo a entrega da nova unidade em prazo menor que o previsto inicialmente de 30 meses.
