Por meio de uma ação civil pública, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta impedir danos ambientais no Parque Estadual do Prosa vindo de empreendimentos imobiliários na região.
Através das 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça, ficou constatado em investigação que o mercado imobiliário possui interesse em construir diversos empreendimentos, com alta densidade populacional, na zona de amortecimento do parque. A ideia das construtoras é criar condomínios verticais em área de proteção ambiental.
Na ação constatou-se, ainda, que as empresas obtiveram guias de diretrizes urbanísticas e licenças ambientais para os novos empreendimentos.
Porém, a legislação federal exige uma regulamentação específica para esse tipo de área, o que não foi feito no Parque Estadual do Prosa. Por isso, os empreendimentos estão sendo aprovados e licenciados no âmbito municipal, sem qualquer restrição ambiental específica.
Atualmente, o município de Campo Grande está concedendo as licenças ambientais e urbanísticas, sem levar em conta a necessidade de conformar o uso do solo com os objetivos de proteção do parque.
Para o Ministério Público, a situação se configura como grave risco ambiental, facilitando a aprovação dos empreendimentos. Neste ano, o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa aprovou uma moção, que recomenda ao Governo do Estado uma urgente regulamentação da zona de amortecimento. No documento, são sugeridas restrições específicas para proteger a área.
Na ação civil, os promotores de justiça solicitam o deferimento do pedido de liminar, obrigando que o estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizem, em até 30 dias úteis, a regulamentação da zona.
A recomendação solicitada pelo ministério é que haja a limitação da densidade demográfica a 120 habitantes por hectare, índice mínimo de permeabilidade do solo de 40%, redirecionamento de fluxo viário, compatibilização de todas as obras públicas e privadas, além da definição de parâmetros de altura e espaçamento das edificações.
O MP solicitou, ainda, que o município de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) suspenda imediatamente todos os procedimentos administrativos relacionados à emissão de guias de diretrizes urbanísticas, assim como as licenças urbanísticas e ambientais de empreendimentos localizados nessa zona.
