A construção de empreendimentos verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, no Parque dos Poderes, levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a recomendar uma série de medidas para a regularização dos prédios. O objetivo é garantir o equilíbrio ecológico da região. Entre os pedidos, estão a suspensão de licenças e a alteração de projetos.
As recomendações foram direcionadas ao governo do estado e à prefeitura de Campo Grande, por meio de secretarias, do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da prefeita Adriane Lopes (PP).
Zona de amortecimento é a área que rodeia uma unidade de conservação e tem como objetivo protegê-la de impactos negativos causados por atividades humanas.
Segundo o Ministério Público, as recomendações são consequência de um inquérito civil instaurado justamente para apurar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos dos prédios – como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das construções – no entorno do Parque.
No documento, os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro destacam que parques estaduais, como o Prosa, são unidades de conservação de proteção integral, conforme lei federal, e por isso, é dever do estado preservar o ecossistema e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico na região.
No entanto, a omissão das regulamentações necessárias tem permitido a concessão de licenças sem restrições adequadas, o que, segundo os promotores, pode comprometer de forma grave e irreversível o equilíbrio ecológico:
“Segundo o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias da avifauna, agravar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais. Também são apontados riscos à drenagem pluvial, ao equilíbrio dos fundos de vale e à biodiversidade local, já que a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água”
Nota MPMS
Entre as recomendações feitas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, estão:
- Densidade demográfica líquida máxima de 120 hab/ha;
- Pelo menos 40% de permeabilidade do terreno;
- Altura máxima de 12 metros para construções;
- Proibição de fachadas envidraçadas ou espelhadas;
- Ampliação dos corredores ecológicos.
O documento foi enviado ao governador, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao Conselho Gestor do Parque e à regulamentação da zona de amortecimento no prazo de 60 dias.
Já para a prefeitura, as recomendações, dirigidas à prefeita Adriane Lopes e à Planurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), são:
- Processos de emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
- Validade de licenças já concedidas, até que ocorra a regulamentação estadual.
Além disso, recomenda-se a revisão das licenças emitidas após a regulamentação, para garantir conformidade com as novas diretrizes.
Governo e prefeitura têm prazo de 30 dias para informar se acatarão ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir a adoção das providências indicadas.
O Primeira Página entrou em contato com o governo do estado e aguarda resposta.
Em nota, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) informa que ainda não foi notificada oficialmente e que quando isso ocorrer, responderá apenas nos autos.
(Matéria altera às 14h53 para acréscimo de informações)
