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Mulher é indenizada por ter dados vinculados a site de serviços sexuais

Vítima passou a receber mensagens e ligações de estranhos, que tinham acesso através da plataforma

Foto de Antonio Bispo
Antonio Bispo
2 min de leitura

Uma moradora de Campo Grande será indenizada em R$ 10 mil, após ter dados pessoais vinculados, sem a permissão dela, em um site de serviços sexuais. 

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Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul (Foto: Divulgação)

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a vítima passou a receber ligações, mensagens por aplicativo e através de redes sociais, de pessoas desconhecidas que solicitam agendamento dos serviços. 

Ao procurar saber o que estava acontecendo, descobriu que todos os dados, como número de telefone, endereço e imagens, estavam sendo usados, sem autorização, em anúncios de cunho sexual no site em questão. 

A mulher solicitou à plataforma que as informações sobre ela fossem retirados, mas dois dias depois, voltou a receber mensagens e descobriu uma nova publicação com dados e fotos dela. 

O caso foi parar na polícia e na Justiça. A empresa alegou, em juízo, que suspendeu o anúncio imediatamente, além de afirmar que apenas fornece espaço para usuários postarem o conteúdo. Disse, ainda, que não realiza análise prévia das publicações, mas que mantém canais para denúncias de uso indevido de informações. 

Para o juiz Juliano Rodrigues Valentim, o site se manteve omisso quanto à situação, permitindo que uma segunda publicação fosse veiculada. 

“A vinculação da imagem da autora a serviços de acompanhante, por si só, é suficiente para caracterizar o dano moral, especialmente quando analisada sob uma perspectiva de gênero, conforme a Resolução CNJ nº 492/2023”, destacou o magistrado. 

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