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Mulher trans, Alanys foi alvo até após a morte, mas preconceito não saiu impune

Ofensas contra Alanys Matheusa, a 1ª advogada trans negra de Mato Grosso do Sul, estão entre os diversos casos de transfobia em que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuou

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes
5 min de leitura

Há cinco anos, Campo Grande e todo o movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Panssexuais, pessoas Não binárias e demais identidades de gênero), perdiam uma de suas vozes mais potentes e necessárias. Alanys Matheusa partiu cedo demais, aos 22 anos, em 14 de abril de 2020, vítima de uma parada cardiorrespiratória decorrente de uma cardiopatia.

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Alanys Matheusa. (Foto: OAB/MS)

Alanys foi a primeira mulher negra e trans a ser aprovada no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no estado, uma conquista que logo ganhou alcance nacional. Mas, para além do orgulho, os ataques raivosos também perseguiram a advogado a cada vitória alcançada, como ocorre com milhares de transexuais, diariamente. Nem mesmo após sua morte, Alanys deixou de ser alvo.

Entre os diversos casos em que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuou em Campo Grande, está o das ofensas dirigidas à advogada e que não ficaram impunes.

Neste 28 de junho, uma das datas mais simbólicas do movimento LGBTQIAPN+, é importante lembrar: homofobia, lesbofobia, transfobia e qualquer outro tipo de violência direcionada a essa parcela da população é crime. Dá prisão e pesa no bolso de quem o pratica, seja nas ruas ou pela internet.

Internet não é terra sem lei

Após a morte de Alanys, um motorista de 35 anos fez comentários preconceituosos sobre a jovem nas redes sociais de um portal que noticiou o falecimento. As ofensas foram publicadas no período entre 14 e 23 de abril de 2020, conforme o MPMS. As mensagens foram:

  • A primeira questionava a identidade de gênero de Alanys: “Mulher?”, seguida de emojis.
  • A segunda fazia referência ao órgão genital masculino: “Mulher de penca”, também acompanhada de emojis.
  • A terceira atacava a capacidade de uma mulher trans engravidar, com tom depreciativo: “Quando esse negócio de TRANS engravidar, eu chamo de mulher. No mais é só uma gambiarra.”

Esses ataques não ficaram impunes.

A investigação foi conduzida pela 7ª DP (Delegacia de Polícia) de Campo Grande. Foi o primeiro inquérito aberto no estado para apurar esse tipo de delito após o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparar a transfobia ao crime de racismo, segundo o delegado Bruno Urban, que conduziu a investigação à época.

“O sistema SIGO ainda nem tinha esse delito, porque foi uma equiparação por parte do Judiciário, em razão da inércia do Congresso Nacional em tipificar esse tipo de conduta criminal. Nós identificamos o autor, ouvimos também a mãe da vítima, uma senhora bem simples. Foi uma investigação bem emblemática para todos lá da delegacia. Foi bem marcante.”

Delegado Bruno Urban.

Foi a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande que ajuizou ação penal contra o agressor. A denúncia foi protocolada em 1º de fevereiro de 2023. Em 28 de março de 2024, o réu foi condenado a 2 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa.

“Não se pode e não se deve, seja pela razão que for, admitir atitudes que desprezem a diferença, promovam a intolerância e fomentem o resiliente discurso de ódio, que tantos males, sofrimentos e violências produzem contra os grupos mais vulnerabilizados”, destacou o juiz responsável pela sentença.

Transfobia pelo WhatsApp

Em outro processo, de 2023, uma pessoa de 23 anos foi condenada a 1 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por injúria qualificada, após enviar mensagens transfóbicas a uma mulher trans via WhatsApp, durante uma discussão sobre questões familiares.

O agressor se referiu à vítima no masculino, usando termos como “tio” e “nem mãe é”, o que caracteriza agressão à identidade de gênero — prática conhecida como deadnaming. A pena restritiva foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) à vítima.

Ameaça e transfobia ao vivo

Quando as agressões ocorrem presencialmente, também cabe denúncia, reforça o MPMS. Um exemplo é o caso de um estudante condenado a 3 anos de reclusão em regime semiaberto, pelos crimes de ameaça e injúria transfóbica.

Em 26 de junho de 2024, aos 31 anos, ele quebrou o vidro da porta da casa da vítima, empunhou uma faca, ameaçou-a de morte e proferiu diversos xingamentos homofóbicos. Policiais militares ouviram as ameaças no local. A denúncia foi feita pela Promotoria de Direitos Humanos e resultou em condenação na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

Denuncie

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28 de junho celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT. (Foto: Reprodução/MPMS)

Qualquer pessoa que enfrente discriminação ou violência motivada por LGBTfobia pode denunciar o crime à polícia. Baste ligar 190 ou procurar a delegacia mais próxima.

O Disque 100 também é um canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos. Além disso, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o MPMS — por meio de sua ouvidoria ou diretamente nas Promotorias de Justiça — também recebem denúncias. Empresas devem garantir que seus funcionários conheçam esses canais e saibam como utilizá-los caso necessário.

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