Pela 1ª vez, o estado de Mato Grosso do Sul vai ser responsável por pagar uma cirurgia de harmonização facial para uma mulher trans. O direito ainda não é garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas, neste cenário, não é considerado apenas de caráter estético, visa garantir a dignidade social para representantes da comunidade transgênero.
Segundo o defensor público titular da 4ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde e responsável pela petição inicial, Nilton Marcelo de Camargo, esta é uma temática sensível, ao considerar que ainda não integra o rol de procedimentos cirúrgicos cobertos pelo SUS. “Por outro lado, o sofrimento psíquico e a saúde mental de alguém não podem estar sujeitos a agravo”, defende.
A paciente, que por ordem judicial será encaminhada ao serviço privado com pagamento integral do procedimento feito pelo governo estadual, é Helena, de 56 anos. Nascida em corpo masculino, durante toda a sua vida se reconheceu como mulher e, por isso, é considerada “mulher transgênero”.
Helena procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul por ser de baixa renda e não ter plano de saúde suplementar. Ela já fazia acompanhamento médico periódico para efetivar a sua transição de gênero e, por proposição do defensor público, foi incentivada a solicitar a harmonização.
“Essa cirurgia é importante para poder ter uma característica feminina e ser mais bonita e mais feliz! Para quando eu tirar fotos para documentos e estiver vestida de mulher em algum local, não ser confundida com um homem”, expõe Helena, que destaca que mulheres trans com aparência um tanto quanto masculinas sofrem mais transfobia.
Segundo o defensor de Atenção à Saúde, Camargo, para a transexualização – que configura o processo de ser aceito socialmente -, a chamada feminilização facial é essencial.
“Muitas pessoas estão seguras em seu propósito de, mas não o realizam porque o condicionam à prévia realização de cirurgia de feminilização facial. Por tudo isso, essa decisão judicial representa uma porta que se abre para a concretização do direito à saúde e ao direito
cultural dessa minoria”.
A liminar que efetiva o direito foi concedida pelo Poder Judiciário, que autorizou a realização em clínica médica particular, já que o SUS até o momento não realiza feminização facial. O agendamento da cirurgia deve ocorrer em até 30 dias úteis, a contar a partir de 8 de novembro, e ser concretizado, no máximo, em mais 30 dias úteis.
O que muda com o procedimento?
O conjunto de procedimentos cirúrgicos de feminização facial engloba:
- Diminuir a testa;
- Reduzir a distância entre o nariz e o lábio superior;
- Remover parcialmente o pomo-de-adão;
- Cirurgia plástica no nariz.
Próxima luta
Helena também quer passar pela cirurgia de transgenitalização para a construção de uma neovagina, que compreende a reafirmação de gênero ou readequação genital.
