O Município de Campo Grande pediu que a indenização pleiteada na justiça pelo pai da menina Sophia Ocampo, Jean Ocampo, seja arcada somente pelo Estado de Mato Grosso do Sul. O pedido de danos morais e materiais, no valor de R$ 1 milhão, foi ingressado sob alegação de que houve omissão de ambos os Executivos no caso que culminou na morte da criança.
O Município argumenta que o que lhe cabia era acionar o MPMS (Ministério Público De Mato Grosso do Sul), bem como à Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).
“Ocorre que o próprio pai da criança Sofia provocou tais autoridades”, diz a peça. Além disso, ressaltou que “mesmo que tenha havido omissão específica da municipalidade, não há nexo de causalidade, haja visto que o que o Município poderia ter feito é provocar esses mesmos órgãos: que arquivaram as denúncias”.
Sendo assim, conforme o Município, “a responsabilidade, no caso, é exclusiva do Estado de Mato Grosso do Sul, diante do rompimento do nexo de causalidade do fato com suposta e eventual omissão municipal”.
Seguindo jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o pedido é para que o Estado pague valores entre 300 e 500 salários mínimos, ou seja, algo entre R$ 423 mil e 706 mil. O governo ainda não se manifestou nos autos.
Caso
Sophia morreu após ser submetida à rotina de violência pela mãe e padrasto, Stephanie de Jesus e Christian Campoçano, ambos presos desde 26 de janeiro de 2022 data em que a menina sucumbiu às agressões.
À época ela tinha dois anos e sete meses. No momento o caso está “parado” na segunda instância, após as defesas dos réus ingressarem com apelação pedindo que o julgamento, até então marcado para março deste ano, fosse cancelado.
