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Ocupação às margens da MS-141 leva MPMS a investigar riscos ambientais

De acordo com MPMS, construções podem comprometer a segurança viária e causar danos ambientais

Foto de Augusto Castro
Augusto Castro
2 min de leitura

Um inquérito civil foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema para apurar construções e moradias erguidas às margens da Rodovia MS-141, no quilômetro 81, entre Ivinhema e Angélica. Segundo o MPMS, o processo irá verificar a ocupação, e esclarecer a extensão da área ocupada.

Local da ocupação, às margens da MS-141. (Foto: Divulgação/Autos da vistoria/MPMS)
Local da ocupação, às margens da MS-141. (Foto: Divulgação/Autos da vistoria/MPMS)

A investigação começou após relatórios fotográficos e vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental) apontarem a existência de diversos barracos instalados na faixa de domínio da rodovia, alguns com sinais de uso, como pátios limpos e pequenas plantações de mandioca, cana e frutíferas. 

Conforme o relatório, o local é um antigo acampamento de sem-terra, onde foram identificadas duas pessoas que afirmaram utilizar a área há mais de uma década para subsistência, reconhecendo que não são proprietárias do terreno.

Também informaram que no início da ocupação, um suposto “líder” cobrava valores mensais dos ocupantes. Embora a área ocupada seja de domínio público, parte das roças está localizada em propriedade privada registrada no CAR (Cadastro Ambiental Rural), e pertence a uma empresa local.

Durante a vistoria, foi constatado que não houve remoção de árvores de grande porte nem ocupação em APP (Área de Preservação Permanente) afastando indícios de crime ambiental. No entanto, a irregularidade na ocupação da faixa de domínio representa risco à segurança dos usuários da rodovia e demanda providências administrativas.

Como providências iniciais, a promotoria determinou e notificou o Estado de Mato Grosso do Sul para informar, em 30 dias úteis, ações já adotadas ou planejadas para regularização ou desocupação; ofícios à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para esclarecer se houve autorização para construções; e solicitação à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) para identificar famílias que possam estar ocupando o local. 

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