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Operação contra predador da advocacia gera enxurrada de ações no TJMS

Principais bancos do Brasil tentam anular indenizações pagas ou ações que ainda estão em tramitação

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Jéssica Benitez
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O advogado sul-mato-grossense Luiz Fernando Cardoso Ramos, preso na Operação Arnaque, deflagrada em 5 de julho do ano passado, é alvo de enxurrada de ações e contestações dos maiores bancos do Brasil querendo reaver indenizações pagas em casos liderados pelo escritório dele.

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Luiz Fernando em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Foto: Redes Sociais)

No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) constam exatas 546 citações da operação em ações ou contestações ingressadas de 6 de agosto de 2023 até 6 de fevereiro, esta terça-feira.

Isso porque a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que resultou na prisão e na perda do direito de advogar, ocorreu devido à chamada “advocacia predatória” que consiste em aliciar pessoas em vulnerabilidade para ingressar ações contra bancos e receber pequenas indenizações.

Dinheiro este que não é entregue aos clientes. Segundo os promotores, Luiz Fernando e advogados de sua família, como o irmão Thiago, também preso à época, os convenciam a assinar procurações em branco, que mais tarde eram alteradas para dar pleno poder aos líderes do esquema.

Depois que as vítimas eram convencidas a assinar os documentos, eram usadas como requerentes em ações de indenização contra um mesmo banco ou empresa de grande porte.

Os clientes, no entanto, sequer sabiam dos processos e quando a sentença era favorável os advogados não repassavam os valores. A prática não se limitava a Mato Grosso do Sul, tanto que o fio da meada foi puxado pela Polícia Civil do Paraná.

Somente no estado vizinho, o advogado entrou com 38 mil ações entre os anos de 2016 e 2022. O trabalho, claro, não era feito por ele. Pessoas usavam sua senha e login para fazê-lo.

Segundo estudo feito pela judiciário paranaense, seriam necessários nove anos de trabalho diário e ininterrupto para que, sozinho, ele chegasse a este número de ajuizamento. Para se ter ideia a cada 1h40 minutos uma nova ação assinada por Luiz Fernando entrava em alguma comarca paranaense.

Devido a investigação, ele ficou preso de julho ao fim de outubro passado e só foi solto após conseguir alvará de soltura.

Segundo apurado pela reportagem, atualmente o processo referente à Arnaque aguarda a apresentação de réplica (defesa) pelos últimos réus, para, então, ser designada audiência de instrução e julgamento. A audiência deverá ser iniciada com a inquirição das testemunhas do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entre elas alguma das vítimas dos crimes cometidos pela organização criminosa.

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