A passageira de um ônibus que ficou com invalidez parcial permanente, após sofrer acidente em um dos coletivos de transporte público de Campo Grande, receberá pensão vitalícia.

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ficou comprovado por meio de laudo, que a mulher não conseguirá mais exercer atividade física, por conta das sequelas sofridas no acidente.
Dessa forma, o Consórcio Guaicurus deverá pagar, para sempre, pensão correspondente a 50% da remuneração da passageira, à época dos fatos. Entretanto, o valor não foi divulgado.
Além disso, a vítima receberá R$ 10 mil por danos morais. A empresa tentou excluir a pena da pensão, mas os desembargadores não atenderam o pedido.
“A responsabilidade civil do transportador de passageiros é objetiva, bastando a comprovação do nexo causal entre o serviço prestado e o dano. A redução parcial e permanente da capacidade laborativa justifica o pagamento de pensão proporcional à perda funcional, mesmo que a vítima mantenha alguma atividade profissional”, destacou o relator.
Ainda no processo, a mulher pediu que o valor da pensão fosse pago em parcela única, mas não conseguiu comprovar que o Consórcio Guaicurus possua capacidade econômica para pagar o valor.