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Passageira que se feriu em ônibus vai receber pensão vitalícia por invalidez

Mulher teve perda parcial da capacidade laboral, após sofrer acidente no coletivo em Campo Grande

Foto de Antonio Bispo
Antonio Bispo
2 min de leitura

A passageira de um ônibus que ficou com invalidez parcial permanente, após sofrer acidente em um dos coletivos de transporte público de Campo Grande, receberá pensão vitalícia.

Ônibus do transporte público de Campo Grande
Ônibus do transporte público de Campo Grande. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ficou comprovado por meio de laudo, que a mulher não conseguirá mais exercer atividade física, por conta das sequelas sofridas no acidente. 

Dessa forma, o Consórcio Guaicurus deverá pagar, para sempre, pensão correspondente a 50% da remuneração da passageira, à época dos fatos. Entretanto, o valor não foi divulgado. 

Além disso, a vítima receberá R$ 10 mil por danos morais. A empresa tentou excluir a pena da pensão, mas os desembargadores não atenderam o pedido. 

“A responsabilidade civil do transportador de passageiros é objetiva, bastando a comprovação do nexo causal entre o serviço prestado e o dano. A redução parcial e permanente da capacidade laborativa justifica o pagamento de pensão proporcional à perda funcional, mesmo que a vítima mantenha alguma atividade profissional”, destacou o relator.

Ainda no processo, a mulher pediu que o valor da pensão fosse pago em parcela única, mas não conseguiu comprovar que o Consórcio Guaicurus possua capacidade econômica para pagar o valor. 

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