Fez um ano no dia 13 de outubro de 2022 que despacho na ação penal pela morte de Matheus Coutinho Xavier – ocorrida em abril de 2019 – pede o retorno dos autos para o agendamento do júri de três réus pelo crime de pistolagem. Como a papelada não foi devolvida ao juiz do processo em primeiro grau, apesar de tudo tramitar virtualmente, não há previsão de quando o julgamento vai ser feito.
Para esse texto, a reportagem do Primeira Página tentou saber do Judiciário o motivo da demora no retorno dos autos, mas não houve explicação (confira no fim do texto).

O jovem foi executado por engano aos 20 anos, quando estava no volante da camionete pertencente ao pai, o ex-policial militar Paulo César Teixeira Xavier, o alvo verdadeiro. A cena violenta aconteceu na casa da família, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande.

Estudante de Direito à época, Matheus já poderia estar exercendo a profissão do mundo jurídico. Agora, a contagem do tempo para a família dele tem outro significado: faz mais de três anos que a espera é por justiça, no sentido mais literal da palavra.
Essa é uma das execuções investigadas pela força-tarefa da operação Omertà, que ainda não conseguiu condenação dos envolvidos nas mortes apuradas. Entre os acusados, está Jamil Name Filho, 44 anos, apontado como um dos mandantes do assassinato de Matheus Xavier, junto do pai, já falecido, Jamil Name.
O juiz responsável pela causa, Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande, fez a solicitação de retorno do processo em outubro de 2021, sob a alegação de que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão levando os réus a júri, assim como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Aluzio cita que, mesmo se houver outros recursos tramitando, eles não têm poder de paralisação dos atos processuais do júri popular.
“Os recursos supracitados não possuem efeito suspensivo, aliás, de muitos outros acusados já foram julgados nesta Vara mesmo pendentes dos mencionados recursos”, observa.

Comenta, ainda, o fato de os réus estarem presos, todos em Mossoró (RN), no presídio federal de segurança máxima da cidade nordestina.
O magistrado lembra que o julgamento chegou a ser marcado, para 28 de outubro de 2020, quase dois anos atrás e teve de ser suspenso.
“A data ficou prejudicada por conta dos mencionados recursos”, escreve o magistrado em sua decisão.
Os réus
Além de Jamil Name Filho, como mandante, são acusados de participação no assassinato o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Olmedo, o “Vlad”.
Jamil Name foi excluído da ação em razão da morte, em maio de 2020. Ele vítima da pandemia de covid-19, aos 81 anos.
Em um processo separado, Juanil Miranda Lima segue como denunciado, porém está desaparecido. José Moreira Freires, o Zezinho, aparecia como parceiro de Juanil na execução, e seu nome foi tirado dos autos depois de morrer em confronto com policiais do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2020.
A palavra da defesa
“Neste momento, o processo aguarda apreciação de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça em Brasília”, declarou ao Primeira Página o advogado de Jamil Name Filho, Luiz Gustavo Bataglin.
Na conversa com a reportagem, Bataglin argumentou que os recursos aos tribunais superiores precisam ser todos analisados antes de um júri “até por questão de custos”.
Na visão explanada pelo criminalista, um julgamento implica em elevados gastos, além de tomar tempo do Judiciário e do Ministério Público.
Os três réus presos alegam inocência e dizem não haver provas contra eles. Para a acusação, Matheus foi morto em uma emboscada para o pai, que seria desafeto da família Name.
Onde está o processo?
Em busca da localização da peça processual, em razão do “aniversário” do pedido de devolução por parte do magistrado da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Primeira Página pediu informações ao STJ e também no TJMS.
O STJ respondeu que o habeas corpus contra a decisão de segundo grau mantendo o julgamento dos réus já se encerrou e foi arquivado, com negativa aos pedidos da defesa. A orientação da corte foi para que fosse procurado o Tribunal de Justiça. A indagação foi feita por e-mail e não houve devolutiva.