O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão autoriza ainda o abate imediato dos equipamentos em caso de descumprimento.
O despacho foi publicado neste sábado (28) e estabelece ainda a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e o reforço da segurança no entorno da residência, com atuação da Polícia Militar. O objetivo é evitar riscos de fuga e assegurar o cumprimento das condições impostas pela decisão judicial.
A determinação ocorre após registros de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a presença dos drones representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo. Na sexta-feira (27), equipes já haviam atuado para impedir o uso irregular dos equipamentos nas proximidades da casa.
Na decisão, Moraes também prevê a apreensão imediata dos drones e a prisão em flagrante dos responsáveis pela operação.
Outras decisões
Ainda neste sábado (28), o ministro também um pedido da defesa do ex-presidente para flexibilizar as condições de visita durante o período de prisão domiciliar do ex-presidente.
Os advogados solicitavam a revisão das regras e a liberação de “livre acesso” dos filhos de Bolsonaro à residência onde ele cumpre pena temporariamente. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Apesar de já ter autorizado visitas dos filhos que não moram na residência, Moraes manteve as restrições de horário. As visitas devem ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, seguindo regras semelhantes às de estabelecimentos prisionais.
Ex-presidente recebeu alta
Jair Bolsonaro recebeu alta na sexta-feira (27) do Hospital DF Star, após duas semanas internado para tratamento de pneumonia. A saída da unidade ocorreu no mesmo dia em que foram intensificadas as ações de monitoramento na região de sua residência.
A prisão domiciliar foi concedida pelo ministro na última terça-feira (24), em caráter humanitário. A medida tem duração inicial de 90 dias.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, o ex-presidente cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda antes da internação hospitalar.
