Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram por unanimidade recurso da Prefeitura de Campo Grande e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e mantiveram decisão que determina aumento imediato na tarifa do transporte público na Capital.
O julgamento ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (31). O Município ingressou com agravo alegando que a decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, que devolveu validade à determinação da juíza Cíntia Xavier Letteriello em reajustar o valor da passagem, não explicitava se o prazo de 15 dias para cumprimento do que foi determinado começaria novamente ou não.
Para os desembargadores Ary Raghiant Neto, relator do caso, Eduardo Machado Rocha e Nélio Stábile, é “evidente que com a revogação do efeito suspensivo atribuído ao agravo, por decorrência lógica, houve o restabelecimento da decisão de 1º grau, ou seja, o prazo para cumprimento da obrigação concedido pelo juízo a quo continuou a correr normalmente”.
Ao Primeira Página o advogado do Consórcio Guaicurus, Augusto César Guerra Vieira, disse que a empresa espera que a decisão seja cumprida imediatamente. A reportagem entrou em contato tanto com a Prefeitura quanto com o presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior.
Em nota foi informado que, “por enquanto, a Procuradoria Jurídica e a Agereg estão analisando quais serão os próximos passos”.
Hoje a tarifa está em R$ 4,65 e, caso o aumento realmente ocorra, vai para R$ 4,80. A questão está judicializada desde o ano passado. O último reajuste foi colocado em prática em fevereiro do ano passado. A multa ao Município no caso do descumprimento da decisão é de R$ 50 mil ao mês.
