A Justiça converteu a prisão preventiva para domiciliar de uma mulher, que tem dois bebês, de 1 e 2 anos, em Corumbá, município a 413 quilômetros de Campo Grande. Ela foi presa em flagrante por tráfico de drogas em ônibus.
Segundo o defensor estadual Danilo Hamano Silveira Campos, a mulher é primária e não há qualquer informação de que ela se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa. No pedido anterior, a Justiça havia negado o pedido sob a justificativa de que “inexistem provas de que os filhos menores da acusada dependem de seus cuidados especiais”.
Para o defensor, manter a acusada presa sem uma sentença condenatória transitada em julgado, na circunstância apresentada, é pior do que a condenação, já que a pena do crime cometido “não chegará a patamar suficiente para a imposição de pena privativa de liberdade em regime fechado”.
“Dessa forma, é evidente que há constrangimento ilegal na manutenção do encarceramento preventivo”, afirmou o defensor público.
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Campos ressaltou o fundamento, a título de direito coletivo, utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre “a substituição da prisão preventiva por domiciliar a todas as mulheres presas em território nacional que fossem gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, ou deficiente, sem prejuízo de medidas alternativas”.
