O presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Antônio Petrallas, firmou um acordo para devolver R$128.477,24 aos cofres públicos. O valor refere-se a um convênio firmado com a Fundesporte, que não teve a prestação de contas realizada pela Liga de Futebol Profissional de MS, entidade presidida por Petrallas na época. O caso ocorreu em Campo Grande e resultou em condenação judicial definitiva.
Como as punições por improbidade administrativa prescreveram, a solução foi viabilizada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em julho com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 49ª Promotoria de Justiça.
Pelo acordo, ele assume a dívida de forma solidária, mesmo que a Liga não pague. O valor será quitado em 47 parcelas mensais, com fiscalização do MPMS.
O TAC também permite, de forma excepcional, que a FFMS volte a celebrar convênios com o poder público, desde que o acordo seja totalmente cumprido — superando, temporariamente, a restrição imposta a entidades com dirigentes inadimplentes.
O termo tem força de título executivo extrajudicial e prevê multa de R$15 mil em caso de descumprimento, além de comunicação imediata a órgãos públicos para restabelecer a proibição de repasses à FFMS.
