O processo sobre o assassinato de Antônio Caetano Carvalho, de 67 anos – que aconteceu há exatos dez dias no prédio do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande – foi enviado para a vara errada. Em vez de ser chegar a 2ª Vara do Tribunal do Júri, toda a investigação ficou na 4ª Vara Criminal da Capital.
O erro na distribuição do processo foi percebido pelo delegado Antônio Souza Ribas Júnior no dia em que o inquérito policial foi enviado ao judiciário. A distribuição da ação feita de maneira automática, por isso, a equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil ligou para a 4ª Vara Criminal e comunicou a falha.
No dia, a escrivão da delegacia foi avisada que o juiz seria comunicado e que logo o processo iria para a 2ª Vara do Tribunal do Júri, onde já estava o pedido de prisão preventiva do assassinado confesso de Antônio, o policial militar reformado José Roberto de Souza, de 53 anos.
No dia 17 de fevereiro, no entanto, o delegado percebeu que a mudança ainda não tinha acontecido. Dessa vez, ele mesmo ligou para o judiciário para explicar que o ajuizamento automático estava errado. Cinco dias depois, a equipe de investigação voltou a conferir o processo, mas nada havia mudado.
Por isso, nessa quarta-feira (22), a delegacia fez uma certidão por escrito e anexou ao processo.
Para a reportagem, o juiz Aluízio dos Santos Pereira, para quem o processo deve ser enviado, explicou que agora é necessário que o juiz responsável, no caso, o titular da 4ª Vara Criminal, retribui novamente a ação por não “ser competente”.
De fato, crimes contra a vida são, por lei, julgados no tribunal do júri. Nele quem decide que o réu é condenado ou não é a própria sociedade, por meio de sete jurados que são voluntários e sorteados para julgar o caso.
Homicídio dentro do Procon
José Roberto é assassino confesso do dono de oficina mecânico Antônio Caetano Carvalho, 67 anos durante audiência de conciliação no prédio do Procon estadual, em Campo Grande, no dia 13 de fevereiro. Estava em discussão uma dívida de R$ 630, referente a um serviço prestado pela vítima.
No meio de uma discussão, o policial militar reformado sacou uma pistola 380 e atirou três vezes na vítima. Todos os tiros foram na cabeça.
