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Saiba como TJMS escolherá o novo desembargador após aposentadoria de Sideni

A indicação para o preenchimento da vaga deve ocorrer em até 40 dias após a vacância

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

Com a aposentadoria voluntária do desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado do cargo desde outubro de 2024 por suspeita de venda de sentenças, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) dará início ao procedimento para preenchimento da vaga, que é destinada a magistrado de carreira. O processo segue rigorosamente os critérios previstos no Regimento Interno do Tribunal e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJMS
Entrada do Tribunal de Justiça (Foto: Maressa Mendonça)

De acordo com o TJMS, a investidura no cargo de desembargador ocorre por promoção, alternando entre os critérios de merecimento e antiguidade, conforme o Regimento Interno e o artigo 94 da Constituição Federal.

No caso da vaga deixada pelo desembargador Sideni, a escolha será feita pelo critério de merecimento.

A indicação para o preenchimento da vaga deve ocorrer em até 40 dias após a vacância. Para isso, o presidente do Tribunal convocará uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, com antecedência mínima de cinco dias, a fim de deliberar sobre a promoção.

Etapas do processo

Como se trata de uma promoção por merecimento, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura encaminhará aos desembargadores, três dias antes da votação, uma exposição detalhada sobre a vida funcional dos juízes inscritos no concurso de promoção.

A lista tríplice será formada conforme critérios objetivos de pontuação e votação, definidos no Regimento Interno do TJMS e nas resoluções internas e do CNJ. A partir dessa lista, o Tribunal Pleno deliberará sobre a indicação final.

Aplicação das novas regras de promoção

Desde maio de 2024, o TJMS passou a aplicar as regras da Resolução nº 609, aprovada pelo Tribunal Pleno, que adequou o concurso de promoção por merecimento à Resolução nº 507/2023 do CNJ.

A nova regulamentação prevê que, enquanto não for atingida a proporção de 40% a 60% entre homens e mulheres nos cargos de desembargador, as vagas abertas por merecimento serão preenchidas por meio de editais alternados, sendo alguns exclusivos para mulheres, conforme a política de promoção da paridade de gênero na magistratura.

Dessa forma, a lista tríplice a ser formada neste processo será composta exclusivamente por mulheres magistradas, em observância às normas de equidade estabelecidas pelo CNJ e adotadas pelo TJMS.

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