O SINSAP/MS (Sindicato de Servidores de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) acionou o setor jurídico para verificar a legalidade da decisão judicial que determina o uso de câmeras de segurança no corpo dos policiais penais do presídio da Gameleira, em Campo Grande. Além disso, estudam os sistemas já aplicados em outros estados do país.

De acordo com o presidente do sindicato, André Santiago, assim que foram comunicados da medida estipulada pelo juiz Albino Coimbra Neto, a situação foi repassada aos advogados da entidade para ver a legalidade e a aplicação do uso das câmeras nos uniformes dos policiais penais, baseados em outros locais que já vivem essa realidade.
Apesar disso, Santigo afirma que o presídio já é monitorado por câmeras de segurança e por isso não vê necessidade desse tipo de investimento em um ambiente fechado. “Esse tipo de câmera é utilizado quando falamos de equipes em vários locais. Para uma unidade fixa, o monitoramento externo já instalado aporta. Eu acho que esse investimento deveria ser destinado para sanar vários outros problemas nas unidade prisionais”.
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Até a tarde desta sexta-feira (4), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Assim que receber formalmente a decisão, se comprometeu a analisar as informações e avaliar a melhor forma de cumprir a medida determinada pelo juiz, como a necessidade de licitação para compra de equipamentos.
Uso de câmeras
A intenção das câmeras corporais, de acordo com a medida estipulada pelo juiz Albino Coimbra Neto, é acompanhar por imagens tudo o que acontece na unidade de segurança. Algo semelhante funciona com a Polícia Militar de São Paulo.
Os equipamentos serão grudados aos uniformes da corporação e as imagens salvas e transmitidas em tempo real para uma central.
O objetivo da medida é aumentar a disponibilidade de provas do que acontece dentro do presídio da capital, que abriga mais de mil detentos, garantindo a transparência dos procedimentos e assegurando os direitos dos presos e agentes que trabalham com a população carcerária.
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