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Sindicato avalia legalidade do uso de câmeras corporais por policiais penais

Geisy Garnes
3 min de leitura

O SINSAP/MS (Sindicato de Servidores de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) acionou o setor jurídico para verificar a legalidade da decisão judicial que determina o uso de câmeras de segurança no corpo dos policiais penais do presídio da Gameleira, em Campo Grande. Além disso, estudam os sistemas já aplicados em outros estados do país.

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Os policiais penais da Gameleira devem começar a usar as câmeras nos uniformes (Foto: TJMS)

De acordo com o presidente do sindicato, André Santiago, assim que foram comunicados da medida estipulada pelo juiz Albino Coimbra Neto, a situação foi repassada aos advogados da entidade para ver a legalidade e a aplicação do uso das câmeras nos uniformes dos policiais penais, baseados em outros locais que já vivem essa realidade.

Apesar disso, Santigo afirma que o presídio já é monitorado por câmeras de segurança e por isso não vê necessidade desse tipo de investimento em um ambiente fechado. “Esse tipo de câmera é utilizado quando falamos de equipes em vários locais. Para uma unidade fixa, o monitoramento externo já instalado aporta. Eu acho que esse investimento deveria ser destinado para sanar vários outros problemas nas unidade prisionais”.

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Até a tarde desta sexta-feira (4), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Assim que receber formalmente a decisão, se comprometeu a analisar as informações e avaliar a melhor forma de cumprir a medida determinada pelo juiz, como a necessidade de licitação para compra de equipamentos.

Uso de câmeras

A intenção das câmeras corporais, de acordo com a medida estipulada pelo juiz Albino Coimbra Neto, é acompanhar por imagens tudo o que acontece na unidade de segurança. Algo semelhante funciona com a Polícia Militar de São Paulo.

Os equipamentos serão grudados aos uniformes da corporação e as imagens salvas e transmitidas em tempo real para uma central.

O objetivo da medida é aumentar a disponibilidade de provas do que acontece dentro do presídio da capital, que abriga mais de mil detentos, garantindo a transparência dos procedimentos e assegurando os direitos dos presos e agentes que trabalham com a população carcerária.

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