O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul demitiu o ex-chefe do cartório Rodrigo Pereira da Silva, de 42 anos, preso durante a Operação Courrier sob a suspeita de dar apoio a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele atuava no serviço público há mais de 15 anos.
Rodrigo foi submetido a um processo administrativo disciplinar e julgado pelo CSM (Conselho Superior do Tribunal de Justiça), composto pelo presidente do TJMS, Carlos Contar, o vice-presidente, Sideni Soncini Pimentel, e o corregedor-geral de Justiça, Luiz Tadeu Barbosa Silva. Ele recebeu a pena máxima: a demissão.
Conforme a decisão,” o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, afastou as preliminares, e no mérito, aplicou pena de demissão ao requerido, a bem do serviço público, nos termos do voto do relator”.
O ex-servidor foi preso pela operação Courrier – dedicada à quebra de esquema criminoso mantido por facção atuante dentro e fora dos presídios, com apoio de funcionários públicos e advogados.
Foi descoberto, conforme já divulgado, o repasse irregular de senhas de acesso a sistemas do Judiciário e da Segurança Pública, para o advogado Bruno Ghizzi.
Desde então, o analista judiciário foi afastado das funções na 1ª Vara de Execução Penal, responsável pela fiscalização do cumprimento de pena dos presos do regime fechado, uma parte razoável deles criminosos ligados a facções.
Com as senhas, Ghizzi fez, por exemplo, consulta ao prontuário do delegado de Polícia Civil Carlos Delano, integrante de força-tarefa responsável pela investigação de assassinatos atribuídos a grupo de extermínio em Mato Grosso do Sul. Para os juízes que investigaram a questão, só esse fato já demonstra erro grave, por permitir o acesso a informações sigilosas sobre autoridade pública.
Esse ato configura quebra do sigilo funcional, motivo pelo qual Rodrigo está sendo processado criminalmente.
A defesa do servidor, a cargo do advogado Tiago Bunning, tentou evitar o julgamento do processo administrativo justamente sob a alegação de que é preciso, primeiro, o julgamento na esfera penal. Eles devem acionar a Justiça para tentar manter Rodrigo no cargo pelo menos até a conclusão dos processos criminais.
Três ações penais
Rodrigo Pereira da Silva Correia é alvo de 3 ações penais decorrentes da Courrier. Além do repasse de senha de sistemas públicos para Bruno Ghizzi, que também está presa, foram flagradas conversas comprometedoras com a advogada Inaíza Herradon.
A relação com os dois advogados, indica a apuração, envolvia recebimento de vantagens indevidas, ou seja, corrupção.
Os três foram presos. Só Inaíza conseguiu ficar livre para responder em liberdade. As defesas de Rodrigo e Bruno tentaram estender esse direito aos dois, sem êxito.
