O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nessa quinta-feira (18), a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou que o governo federal adote medidas para enfrentar o problema no prazo de 12 meses.
Segundo a decisão, entre as medidas que devem ser adotadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor.
Já os órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentada pelos partidos políticos Partido dos Trabalhos (PT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Verde (PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil e a adoção de disposições para superar o quadro.
Entenda
Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais em uma sociedade que privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.
