A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi proibida nesta segunda-feira (16), de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a decisão, realizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).
A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.
No texto da decisão, o ministro disse que ninguém poderá ter acesso ao material que está na sala-cofre. Além disso, o Mendonça também determinou que a CPMI não poderá acessar conteúdos sobre a vida privada de Vorcaro, com a PF sendo responsável pela seleção do material.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
Mendonça assumiu a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master no mês passado, após Dias Toffoli deixar o caso.
Umas das primeiras medidas do ministro foi devolver para a CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, já que a liberação havia sido vetada por Toffoli.
Após a liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff foram vazadas. As conversas foram retiradas dos celulares do banqueiro, que foram apreendidos pela PF.
A publicação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou André Mendonça a determinar a abertura de inquérito para investigar quem foi o responsável pelo vazamento. Na ocasião, o ministro disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.
