O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de apresentação de argumentos nas ações que discutem a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 para regulamentar a demarcação de terras indígenas. Com as sustentações orais concluídas, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento e anunciou que a análise que definirá se a lei é válida ou não, só será retomada em 2026.
Ao longo das sessões de quarta e quinta-feira, representantes de 11 partes envolvidas no processo e de 27 instituições admitidas como interessadas expuseram seus posicionamentos.
Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contestam a nova lei, enquanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pede que o STF reconheça sua validade. Todas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas ou disputadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Em 2023, o STF já havia considerado essa tese inconstitucional, em decisão com repercussão geral. Antes da publicação do acórdão, porém, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal e reacendendo o embate jurídico.
Nas manifestações desta quinta-feira (11), organizações indígenas e entidades socioambientais, como Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Instituto Alana, Cimi e Conselho Nacional de Direitos Humanos, defenderam a queda da lei. Já o Estado de Santa Catarina, o partido Solidariedade e a Confederação Nacional de Municípios argumentaram pela manutenção da norma.
