Rádio ao vivo
Primeira Página

STF freia lei de MT contra empresas com políticas ambientais mais duras

O ministro Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira lei de MT que restringia incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
3 min de leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (26), a eficácia da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso. A norma proibia a concessão de incentivos fiscais a empresas do setor agroindustrial que adotassem políticas de compra mais restritivas que o Código Florestal Brasileiro, como a Moratória da Soja.

Foto colheita de soja em MT
Conforme a pesquisa, 36,99% dos produtores indicaram a necessidade de operadores de máquinas – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), apresentada pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade. Na ação, os autores argumentaram que a norma estadual violava princípios constitucionais, como a livre iniciativa, a isonomia e o combate ao retrocesso ambiental.

O que dizia a lei suspensa

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em outubro, a Lei nº 12.709/2024 estabelecia novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos no Estado. Na prática, ela impedia o acesso a benefícios para empresas que seguissem acordos voluntários, como a Moratória da Soja.

A Moratória da Soja é um compromisso firmado em 2006 por tradings e organizações ambientais que veta a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. Apesar disso, a lei estadual buscava evitar que essas práticas fossem adotadas pelas empresas, sob o argumento de que elas criariam barreiras para a competitividade no setor agroindustrial de Mato Grosso.

O que disse o STF

Na decisão, o ministro Flávio Dino apontou que a norma estadual afrontava princípios constitucionais e desestimulava práticas empresariais responsáveis. Ele destacou que “todas as empresas, independentemente de suas práticas comerciais ou de adesão voluntária a acordos setoriais como a Moratória da Soja, devem ter igualdade de condições no acesso a políticas públicas de fomento econômico”.

O ministro ainda afirmou que “o tratamento discriminatório em questão viola os princípios da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência previstos na Constituição Federal”. Segundo Dino, a lei criava um cenário de concorrência desleal e poderia enfraquecer compromissos ambientais reconhecidos por promover a sustentabilidade e a preservação da Amazônia.

Com a suspensão, a Lei nº 12.709/2024 não poderá ser aplicada até o julgamento do mérito da ação.

O lado do governo de MT

O governador Mauro Mendes anunciou que irá recorrer da decisão. “A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro. Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense”, afirmou.

Mendes também destacou que não aceitará exigências além do que está previsto pela legislação brasileira. “Não vamos aceitar que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, faça exigências que não estejam na Lei Brasileira, que é muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais daquilo que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, que é o mais restritivo do mundo”, completou.

A decisão do STF e o posicionamento do governo de Mato Grosso colocam o Estado no centro das discussões sobre o equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e competitividade no agronegócio.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706