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STF não reconhece vínculo trabalhista entre motoristas e empresa controladora de App

Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor

Redação PP
1 min de leitura

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021.

Motorista de carro por aplicativo. (Foto: JacksonDavid/Pixabay)
Motorista de carro por aplicativo. (Foto: JacksonDavid/Pixabay)

A decisão do ministro foi assinada na última quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).ebcebc

Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou o entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.

Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de “uberização” do trabalho.

“É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”, argumentou Moraes.

Em maio, o ministro suspendeu outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema.

Alexandre de Moraes entendeu que a relação entre o motorista e as empresas que controlam os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

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