A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (13), por unanimidade, o recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados pediam a revisão da pena, alegando omissões na decisão anterior da Corte.
No recurso, a defesa solicitava o abatimento de 2 anos de prisão preventiva já cumpridos, a consideração da confissão sobre a pichação da estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané”, e a remição de um terço da pena por atividades como estudo, leitura e cursos durante o período de detenção.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos, afirmando que os embargos de declaração apresentados não apontaram omissões reais, mas expressaram apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Antes do julgamento, Débora Rodrigues foi homenageada pela Câmara de Cuiabá, depois de uma indicação do vereador tenente-coronel Dias (Cidadania).
Apesar da condenação, ela cumpre atualmente prisão domiciliar, autorizada em março deste ano, por ser mãe de dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos. A pena definitiva ainda não foi executada.