Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado “núcleo 3” da suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Ao todo, 10 investigados se tornaram réus na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
Dois militares — o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues — tiveram as denúncias rejeitadas por falta de provas. Esta é a primeira vez que o STF nega parte de uma denúncia relacionada ao inquérito do golpe.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por todos os ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que não houve indícios suficientes para responsabilizar os dois militares inocentados nesta etapa do processo.
Réus confirmados
• General Estevam Gaspar de Oliveira
• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Agente da PF Wladimir Matos Soares
• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• Coronel Fabrício Moreira de Bastos
• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
• Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Segundo a Polícia Federal, o grupo é ligado às “forças especiais” ou “kids pretos” — militares especialistas em operações — e teria elaborado um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a execução de ações violentas no dia 15 de dezembro de 2022, com objetivo de assassinar Lula e Geraldo Alckmin, eleitos presidente e vice.
O que disse Moraes
Em seu voto, Moraes destacou que os acusados não acreditavam em fraude eleitoral, mas mantinham o discurso golpista para tentar influenciar as Forças Armadas. Ele também rechaçou a ideia de que não houve golpe, apenas uma tentativa frustrada. “Se a execução se iniciou e o golpe não se consumou, o crime é consumado”, afirmou o ministro.
Moraes também apontou que há indícios de que houve tentativa de subversão da hierarquia militar e criticou diretamente a tese de que as Forças Armadas teriam papel moderador na democracia.
Crimes atribuídos aos réus
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
Com essa decisão, o número de réus no STF por participação na trama golpista sobe para 31 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros aliados.
