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STJ adia julgamento sobre corrupção envolvendo conselheiro do TCE-MS

Conselheiro Ronaldo Chadid e sua assessora, Thais Xavier, são acusados pela polícia de favorecer empresa de Campo Grande em troca de propina

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Redação PP
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Pela segunda vez, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou a decisão sobre a denúncia de lavagem de dinheiro contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Ronaldo Chadid, e sua assessora. O julgamento foi nesta quarta-feira (6).

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Ronaldo Chadid foi alvo da operação Mineração de Ouro (Foto: Divulgação/TCE-MS)

Baseado em uma investigação da Polícia Federal e uma denúncia da Procuradoria Geral da República, o julgamento é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que apura supostos esquemas de corrupção dentro do Tribunal de Contas do estado.

Investigação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul entrou na mira da Polícia Federal durante a Operação Lama Asfáltica, a partir disso outras duas investigações foram feitas, a Mineração de Ouro e a Terceirização de Ouro, todas com base em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento a empresas e contratos fraudulentos no tribunal.

Três conselheiros estão afastados do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça: Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid. Além deles, servidores também foram afastados do cargo.

Na época da investigação, no dia 8 de junho de 2021, policiais chegaram a encontrar quase R$ 890 mil em dinheiro na casa de Ronaldo Chadid e cerca de R$ 730 mil na residência da chefe de gabinete dele. Para a Polícia Federal, os suspeitos não conseguiram comprovar a origem do dinheiro.

Em relatório, o delegado responsável pelo caso chegou a relatar que

“[…] diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thais Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele.* (…) uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thais Xavier estava em envelopes timbrados do TCE/MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”, pontua.

A Polícia Federal liga o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido da Solurb – concessionária responsável pela gestão da Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos de Campo Grande, para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato de coleta de lixo da empresa com a prefeitura.

O advogado de defesa do conselheiro afastado disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas nem do pagamento de vantagens ilícitas e nem de lavagem de dinheiro.

A representante de Thaís Xavier reforçou a tese do colega e disse que o Ministério Público considerou pagamentos de boleto em dinheiro como lavagem de Capital.

O relator do inquérito, ministro Francisco Falcão, rebateu os advogados e citou várias compras que teriam sido feitas por Chadid em dinheiro vivo e votou pelo recebimento da denúncia.

A revisora do inquérito, ministra Nancy Andrighi acompanhou o voto do relator, mas o ministro Luis Felipe Salomão, o mesmo que tinha pedido vistas na primeira vez que o inquérito foi a plenário, voltou a pedir adiantamento. Com isso, a denúncia terá de ser novamente pautada para uma das sessões da corte especial.

Ronaldo Chadid e Thaís Xavier respondem à investigação em liberdade, mas estão afastados das funções, além de não podem pisar no TCE, não podem falar com outros investigados, não podem deixar o país e estão com tornozeleira eletrônica.

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