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STJ autoriza companhias a proibir pets de apoio emocional na cabine de avião

A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte nesta quarta-feira (14), em um processo que tramita sob segredo de Justiça.

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Pollyana Araújo
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas não são obrigadas a permitir o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aviões, em voos nacionais ou internacionais. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte nesta quarta-feira (14), em um processo que tramita sob segredo de Justiça.

Cachorro dormindo nas festas de fim de ano
Transporte de cães na cabine tem sido discutida na Justiça

Animais de apoio emocional são utilizados por pessoas com deficiência ou transtornos mentais, mas, segundo o STJ, a ausência de regulamentação específica no Brasil permite que as empresas definam seus próprios critérios para transporte de pets, como limites de peso e tamanho.

A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que não é possível equiparar animais de apoio emocional aos cães-guia, que têm legislação específica e passam por treinamento rigoroso. Segundo ela, permitir o embarque de animais fora dos padrões estabelecidos pode comprometer a segurança dos voos e dos demais passageiros.

O entendimento firmado reafirma a autonomia das companhias aéreas para estabelecer regras sobre o transporte de animais a bordo, desde que não contrariem normas legais expressas.

Tutor e golden
Animal era considerado suporte emocional do tutor (Foto: Divulgação)

Morte de golden acendeu o debate

A morte do golden retriever Joca, em abril, após ser embarcado por engano em um voo da Gol, trouxe repercussão nacional e impulsionou decisões judiciais em favor do transporte de pets de apoio emocional na cabine. Dias após o caso, um juiz do Pará obrigou a companhia aérea a aceitar o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo fora dos padrões de peso, ao entender que a suspensão do transporte no porão — justamente devido à morte de Joca — não poderia inviabilizar o direito do consumidor.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o animal era essencial ao bem-estar do tutor, que apresentou laudos médicos e psicológicos, e relativizou o excesso de peso do cachorro, considerando sua função de apoio emocional. Para o juiz, a restrição imposta pela empresa após o episódio trágico não poderia ser usada como justificativa para descumprir esse direito.

O caso Joca ganhou forte repercussão pública. O cão, de 5 anos, deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE). Um laudo da USP apontou que o animal morreu por choque cardiogênico, causado por hipertermia e estresse. Após a comoção, a Gol suspendeu por 30 dias o transporte de pets no porão e passou a ser alvo de investigações e processos judiciais.

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