Rádio ao vivo
Primeira Página

STJ mantém validade de ação contra contrato do lixo em Campo Grande

Defesa da CG Solurb informou que já ingressou com novo recurso na corte

Jéssica Benitez
2 min de leitura

Batalha que se estende há pelo menos dois anos ganhou novo capítulo. A CG Solurb, empresa responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, encarou outra derrota, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeitou recurso e manteve ação que culminou em decisão invalidando contrato bilionário com o Município.

Solurb
Imagem mostra funcionários da CG Solurb nas ruas de Campo Grande (Foto MPMS)

Ministro Sérgio Kukina seguiu parecer do MPF (Ministério Público Federal) que defendeu a manutenção do processo.

De acordo com advogado da concessionária, Márcio Torres Filho, porém, o recurso é anterior à sentença de anulação e, na verdade, defende a prescrição do objeto, já que o contrato é de 2012 e o processo que o coloca em xeque foi proposto em 2021, nove anos depois.

“Está é uma decisão que não acatou a preliminar de prescrição civil pública e não diz respeito à anulação de contrato”, disse ao Primeira Página. O recurso que tenta derrubar sentença proferida posteriormente neste mesmo processo tramita no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ainda não foi julgado.

Quanto ao STJ, o advogado contou que já entrou com recurso no último dia 21, logo após posicionamento do ministro Kukina. Embora seja uma questão anterior à anulação, caso a corte acate o pedido, o processo, e consequentemente a sentença, acabam.

Entenda

Proferida em março de 2021 pelo juiz David de Oliveira Filho, sentença determinou que contrato de R$ 1,8 bilhão entre Prefeitura de Campo Grande e Solurb fosse anulado e nova licitação realizada dentro de 10 meses.

À época ele atuava na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O cumprimento, no entanto, nunca ocorreu diante dos recursos movidos pelos envolvidos.

Em 2016, antes da batalha judicial, o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tentou rompê-lo por meio de decreto, mas a publicação acabou suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) logo depois.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706