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TCE determina monitoramento no transporte público de Campo Grande

Decisão ocorre após não cumprimento de cláusulas do TAG

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Augusto Castro
2 min de leitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a realização de um novo monitoramento para verificar o cumprimento das cláusulas do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) relacionado ao Sistema de Transporte Público de Campo Grande.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31), em edição extra do diário oficial, e ocorre após o não cumprimento de cláusulas do termo, firmado em 2020.

Ônibus do transporte público de Campo Grande. (Foto: Divulgação)
Ônibus do transporte público de Campo Grande. (Foto: Divulgação)

A decisão foi tomada após solicitação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)(CPI) sobre o transporte público, instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande.

O TAG foi firmado em 30 de novembro de 2020, entre o município de Campo Grande, Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande), AGETRAN (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), Consórcio Guaicurus e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), com anuência da Câmara Municipal, fixando prazos para o cumprimento de obrigações assumidas.

Segundo o TCE-MS, o TAG pretende buscar soluções para os problemas existentes no transporte coletivo da Capital, desde a qualidade dos serviços prestados à população, a renovação da frota e questões administrativas que comprometam a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte coletivo.

O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e Consórcio Guaicurus, para verificar como o executivo e a empresa citada, acompanham a nova decisão.

Em resposta, o Consórcio Guaicurus alegou que não comenta decisões judiciais. Também em resposta, a AGEREG emitiu a seguinte nota:

“A Agência Municipal de Regulação – Agereg informa que continuará empenhada na execução das ações voltadas à melhoria do transporte público. Destacamos que o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo TAG consolida os avanços já alcançados e impulsiona novas melhorias no setor. A Prefeitura segue trabalhando para superar desafios e promover avanços, garantindo o bem-estar e atendendo às necessidades dos usuários.”

AGEREG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande)

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