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TCE-MS suspende pregão de R$ 20 milhões para merenda escolar

A decisão foi tomada após a área técnica apontar falhas no edital da licitação

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 29/2025, da Prefeitura de Sidrolândia, destinado à compra de alimentos para a merenda escolar no valor de R$ 20 milhões. A decisão foi tomada após a área técnica apontar falhas no edital da licitação.

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Fachada do TCE-MS. (Foto: Divulgação)

Entre os problemas identificados estão:

  • ausência de Estudo Técnico Preliminar;
  • pesquisa de preços sem análise crítica, com valores acima do mercado;
  • falta de memória de cálculo para justificar os quantitativos solicitados;
  • ausência de informações sobre diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
  • prazos considerados restritivos, como apenas 48 horas para entrega de amostras;
  • divergências entre o termo de referência e o edital.

Segundo o relator do processo, a falta de planejamento e de informações claras poderia comprometer a qualidade da merenda oferecida aos estudantes e gerar gastos indevidos de recursos públicos.

Esta é a segunda vez que o pregão passa por análise do TCE-MS. Em uma primeira revisão, foram apontadas 13 irregularidades. Apesar de a prefeitura ter anulado o certame inicial e apresentado nova documentação, nove falhas permaneceram e outras inconsistências foram identificadas.

Com a suspensão, a Prefeitura de Sidrolândia deverá corrigir os problemas, comprovar as adequações no edital e apresentar justificativas no prazo de cinco dias úteis.

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