O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 29/2025, da Prefeitura de Sidrolândia, destinado à compra de alimentos para a merenda escolar no valor de R$ 20 milhões. A decisão foi tomada após a área técnica apontar falhas no edital da licitação.

Entre os problemas identificados estão:
- ausência de Estudo Técnico Preliminar;
- pesquisa de preços sem análise crítica, com valores acima do mercado;
- falta de memória de cálculo para justificar os quantitativos solicitados;
- ausência de informações sobre diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
- prazos considerados restritivos, como apenas 48 horas para entrega de amostras;
- divergências entre o termo de referência e o edital.
Segundo o relator do processo, a falta de planejamento e de informações claras poderia comprometer a qualidade da merenda oferecida aos estudantes e gerar gastos indevidos de recursos públicos.
Esta é a segunda vez que o pregão passa por análise do TCE-MS. Em uma primeira revisão, foram apontadas 13 irregularidades. Apesar de a prefeitura ter anulado o certame inicial e apresentado nova documentação, nove falhas permaneceram e outras inconsistências foram identificadas.
Com a suspensão, a Prefeitura de Sidrolândia deverá corrigir os problemas, comprovar as adequações no edital e apresentar justificativas no prazo de cinco dias úteis.