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TJMS decide esta semana se demite servidor preso por dar apoio a facção

Marta de Jesus
4 min de leitura

A semana que está começando é decisiva para o servidor afastado do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Rodrigo Pereira da Silva Correa, 42 anos. Preso pela operação Courrier – dedicada à quebra de esquema criminoso mantido por facção atuante dentro e fora dos presídios, com apoio de funcionários públicos e advogados – Rodrigo saberá se continua ou não no emprego público onde está há mais de 15 anos.

Está marcado para esta terça-feira (19) o julgamento pelo CSM (Conselho Superior do Tribunal de Justiça) do procedimento administrativo aberto no ano passado, quando vieram à tona suspeitas contra Rodrigo, primeiro internamente. Foi descoberto, conforme já divulgado, o repasse irregular de senhas de acesso a sistemas do Judiciário e da Segurança Pública, para o advogado Bruno Ghizzi.

Desde então, o analista judiciário foi afastado das funções na 1ª Vara de Execução Penal, responsável pela fiscalização do cumprimento de pena dos presos do regime fechado, uma parte razoável deles criminosos ligados a facções.

Rodrigo Pereira da Silva, analista judiciário (Foto: Redes Sociais)
Rodrigo Pereira da Silva, analista judiciário (Foto: Redes Sociais)

Com as senhas, Ghizzi fez, por exemplo, consulta ao prontuário do delegado de Polícia Civil Carlos Delano, integrante de força-tarefa responsável pela investigação de assassinatos atribuídos a grupo de extermínio em Mato Grosso do Sul. Para os juízes que investigaram a questão, só esse fato já demonstra erro grave, por permitir o acesso a informações sigilosas sobre autoridade pública.
Esse ato configura quebra do sigilo funcional, motivo pelo qual Rodrigo está sendo processado criminalmente.


“Se for condenado, erro será grave”


A defesa do servidor, a cargo do advogado Tiago Bunning, tentou evitar o julgamento do processo administrativo justamente sob a alegação de que é preciso, primeiro o julgamento na esfera penal.


“O julgamento do processo administrativo disciplinar depende da análise dos crimes imputados a Rodrigo nas ações penais que decorrem da Operação Courrier. A produção de provas em processos criminais é mais detalhada e possui maiores recursos técnicos do que nos procedimentos administrativos. Somente desta forma será possível permitir que Rodrigo comprove que não vazou informações sigilosas”, argumenta Bunning.


Caso o cliente seja punido com a pena máxima prevista, que é a demissão, a Justiça pode ser acionada na tentativa de manter Rodrigo no cargo pelo menos até que os processos contra ele sejam encerrados.
“É a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura. Em todos os casos de servidor acusado de suposto crime, se aguarda o julgamento do processo criminal”, afirma o defensor.

O futuro do servidor preso será decidido pelos três integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do TJMS, Carlos Contar, o vice-presidente, Sideni Soncini Pimentel, e o corregedor-geral de Justiça, Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Três ações penais

Rodrigo Pereira da Silva Correia é alvo de 3 ações penais decorrentes da Courrier. Além do repasse de senha de sistemas públicos para Bruno Ghizzi, que também está presa, foram flagradas conversas comprometedoras com a advogada Inaíza Herradon.

A relação com os dois advogados, indica a apuração, envolvia recebimento de vantagens indevidas, ou seja, corrupção.

Os três foram presos. Só Inaíza conseguiu ficar livre para responder em liberdade. As defesas de Rodrigo e Bruno tentaram estender esse direito aos dois, sem êxito.


O analista judiciário está nas três denúncias já apresentadas em decorrência da “Courrier”, contra mais 40 pessoas, uma dezena delas advogados, além de detentos faccionados e pessoas suspeitas de dar apoio às ações ilegais fora dos presídios.

Contra Rodrigo Pereira da Silva Correa a imputação é dos tipos penais de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, integrar organização criminosa e associação para o crime. Se condenado, a pena começa somada possível começa em 5 anos e pode passar dos 20 anos de reclusão.

Todos os processos estão correndo em sigilo. O Primeira Página apurou que os processos estão ainda na fase de saneamento, anterior à instrução processual, quando são feitas as audiências de depoimento de testemunhas e réus.

Rodrigo é funcionário do Judiciário de Mato Grosso do Sul há mais de 15 anos. A remuneração dele é próxima de R$ 13 mil brutos, cerca de R$ 8,5 mil líquidos.

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