Na próxima segunda (20) e terça-feira (21), o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão, não havendo expediente nestas datas em razão do feriado de Tiradentes e ponto facultativo.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o plantão terá início às 19 horas de sexta-feira, dia 17 de abril, e terminará às 7 horas do dia 22 para o segundo grau de jurisdição, e às 12 horas para o primeiro grau, quando o expediente normal será retomado.
Conforme a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão judiciário ficará responsável pela análise de medidas urgentes, que exijam providências imediatas. Entre as medidas contempladas, estão as seguintes:
- Mandados de segurança,
- Habeas corpus,
- Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha,
- Comunicação de prisão em flagrante,
- Pedidos de liberdade provisória,
- Requerimentos de prisão preventiva ou temporária,
- Solicitações para a realização de corpo de delito,
- Ações cautelares de busca e apreensão, tanto de bens quanto de pessoas, além de outras medidas urgentes no âmbito cível e criminal.
Para atender a população durante o plantão judiciário, equipes de magistrados em 1º e 2º grau, além de analistas e oficiais de Justiça, estarão à disposição na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Segundo o TJMS, para obter informações de contato dos plantonistas, acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, onde estarão disponíveis os números de telefone. É necessário, em especial no segundo grau de jurisdição, que o advogado ligue antes de peticionar, informando que deseja acionar o plantão.
