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TJMS mantém culpa de médico que matou no trânsito e indenização à criança

João Pedro da Silva Miranda Jorge, 31 anos, vitimou a advogada Carolina Albuquerque Machado, de 24 anos, e deixou o filho dela, de 3 anos, gravemente ferido

Foto de Ana Karla Flores
Ana Karla Flores
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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou, na tarde desta quarta-feira (26), dois recursos do acidente de trânsito em que João Pedro da Silva Miranda Jorge, 31 anos, vitimou a advogada Carolina Albuquerque Machado, de 24 anos, e deixou o filho dela, de 3 anos, gravemente ferido em Campo Grande.

Culpa João Pedro na época do crime (Foto: Arquivo)
João Pedro na época do crime (Foto: Arquivo/TV Morena)

O objetivo da defesa de João Pedro é culpabilizar Carolina pelo acidente, visto que ela avançou o sinal vermelho, mesmo com o réu estando em alta velocidade e embriagado.

“Nossos elementos de defesa sempre foram pautados em questões técnicas e objetivas, porque no Tribunal de Justiça há uma jurisprudência sedimentada de que quem fura o sinal vermelho, localmente conhecido, é considerado culpado pelo acidente. Então, nós vamos tentar trazer para dentro dessa Justiça valores que estão muito além do que normalmente é fixado pelo tribunal de justiça”, argumenta o advogado Arthur Almeidinha.

A defesa fez um pedido de modificação do grau de culpa para que seja atribuído exclusivamente a quem eles entendem ter causado o acidente, no caso, a vítima. Caso não seja acolhida a primeira tese, o pedido será por uma readequação desse grau de culpabilidade.

“Nosso objetivo é que seja invertido: 75% de culpa da vítima e 25% de culpa do nosso réu. Subsidiariamente, caso isso também não seja acolhido, que então a culpa fosse igualada em 50% para cada um”, afirmou Almeidinha.

De acordo com a defesa do filho de Carolina Albuquerque, o pedido é para que a pensão mensal e a indenização por danos morais estipuladas no julgamento criminal sejam aumentadas, visto que a criança não tem nenhuma culpa pelo acidente que matou a mãe.

“Nós estamos advogando para a criança, que não estava dirigindo o carro e não participou de absolutamente nada na dinâmica do acidente. Então, entendemos que ela não pode receber nenhuma carga de culpa porque não fez absolutamente nada”, informou o advogado Ricardo Arantes.

A defesa da criança solicita que a indenização por danos morais passe de R$ 300 mil para R$ 500 mil, além do reajuste da pensão mensal, que atualmente corresponde a 1/3 do piso salarial da vítima. O objetivo é que a criança receba como pensão o valor integral do piso salarial.

“A ausência de ação ou omissão, ou a ausência de culpa do menor, quando estava apenas dentro do carro, mas não dirigia, não ultrapassou o semáforo e não fez absolutamente nada, é clara. A lei prevê que o causador do dano que tiver que indenizar alguém por um outro dano de terceiro tem direito a ação regressiva contra o terceiro. Isso significa que aquele que está pedindo a indenização, se não participou, não pode receber nenhuma carga de culpa”, explicou Arantes.

No entanto, a decisão do TJMS foi pela recusa do recurso em 1º grau. Com isso, tanto a defesa do filho de Carolina quanto a de João Pedro pretendem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Nós teremos cinco dias para apresentar um primeiro recurso aqui no tribunal e, depois do julgamento deste novo recurso, teremos mais quinze dias para recorrer ao STJ em Brasília”, detalhou Ricardo.

O caso

Em novembro de 2017, na Avenida Afonso Pena, João Pedro provocou um acidente que terminou com a morte da advogada Carolina Albuquerque Machado, de 24 anos, e deixou o filho dela, de 3 anos, gravemente ferido.

O motorista fugiu do local e se apresentou à polícia três dias depois. Por causa do impacto, o carro em que estavam mãe e filho parou a cerca de 100 metros de distância em um poste.

Ela ia cruzar a avenida passando o sinal vermelho, segundo testemunhas. João Pedro trafegava pela Avenida Afonso Pena a 115 km/h quando atingiu o veículo da advogada.

João Pedro é réu em mais dois outros acidentes de trânsito, também causados enquanto dirigia embriagado.

No dia 8 de junho de 2023, ele se envolveu em outro acidente, desta vez no cruzamento das avenidas Paulo Coelho Machado com Rubens Gil de Camilo, no bairro Santa Fé.

Uma mulher ficou gravemente ferida após seu carro ser atingido pela caminhonete Amarok dirigida por João Pedro.

A vítima ficou presa às ferragens e, de acordo com o Ministério Público, ficou impossibilitada de andar por pelo menos 90 dias devido aos danos no quadril.

Apesar de ter sido preso em junho de 2023, João Pedro foi solto pouco mais de um mês depois, em 13 de julho. Por esse crime, foi condenado a 2 anos e 6 meses, em regime semiaberto, sem substituição.

Em uma terceira condenação, também por conduzir veículo automotor embriagado em 21 de janeiro de 2017, ele foi condenado por lesão corporal culposa, somando mais 9 meses e 10 dias de detenção à sua pena.

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