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TJMS mantém demissão de servidor réu por apoiar facção

Rodrigo Pereira da Silva foi excluído dos quadros da Justiça de MS por suspeita de fornecer informações a facção

Marta de Jesus
2 min de leitura

Alvo de três ações penais por envolvimento com a maior facção criminosa em atuação no Brasil, o ex-servidor do Poder Judiciário Rodrigo Pereira da Silva sofreu nova derrota na tentativa de recuperar o cargo público. Recurso administrativo movido pela defesa junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi rejeitado, conforme decisão tornada pública nesta segunda-feira (24).

Assim, ficou mantida a pena de demissão, aplicada há quase um ano.

Rodrigo Courrier
Rodrigo Pereira da Silva é alvo de ações decorrentes da operação Courrier

“O Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”, informa o trecho da decisão tornado público.

Como o Tribunal Pleno, formado por todos os 37 desembargadores, é a instância máxima para pedidos de ordem administrativa, agora só recorrendo ao andar de cima do Judiciário, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A acusação

Em abril de 2022, então chefe de cartório de uma das varas responsáveis por fiscalizar a execução de penas em Campo Grande, Rodrigo Pereira da Silva foi preso durante a operação Courrier. Conforme a acusação, ele fornecia informações sigilosas a advogados, além de ter emprestado a senha funcional para um deles consultar o prontuário de um delegado de Polícia Civil, responsável por investigar crimes relacionados a mortes ordenadas pela máfia.

A defesa nega e classifica o cliente como “bode expiatório” no caso.

“Rodrigo foi usado de bode expiatório. Vamos apresentar a medida cabível para impugnar a decisão, pois há grave equívoco na fundamentação da demissão”, afirmou ao Primeira Página o advogado Tiago Bunning.

Nas palavras do defensor, Rodrigo é acusado de praticar o crime de violação de sigilo funcional e neste caso o Estatuto dos Servidores do TJMS somente autoriza a demissão após o término do processo criminal.

“Com isso o Estatuto pretende evitar injustiças, como esta, em que se demite um servidor sem ao menos ter sido apurado se de fato ocorreu a prática do crime, o que somente é possível com uma condenação criminal transitada em julgado, o que não ocorreu até o momento. Usar de outro fundamento do Estatuto para aplicar a pena de demissão é apenas um subterfúgio para aplicação de uma pena desarrazoada e precipitada”, manifestou Bunning.

As três ações penais em que Rodrigo é réu, junto com outros implicados na operação Courrier, está correndo em sigilo.

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