O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informa que não haverá expediente forense nesta terça-feira (28) devido ao feriado do Dia do Servidor Público e ao ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024.
Durante esse dia, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exijam decisões rápidas, tanto na esfera cível quanto criminal.
No 1º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19h de sexta-feira (24) e se encerrará às 12h do dia 29, quando o expediente normal será retomado. No 2º grau, o plantão termina às 7h, conforme o art. 75 do Regimento Interno do TJMS. Advogados que precisarem acionar o plantonista devem ligar para (67) 99120-2212.
Equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis na capital e no interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal.
O TJMS alerta que, para que ações sejam apreciadas durante o plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse período. Ou seja, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão atendidos no regime excepcional.
A Portaria nº 1.265/2024, que disciplina o expediente forense e define feriados e pontos facultativos para 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.
