TJMS nega afastamento, mas mantém proibição a juiz que denunciou escândalos
Corte se manifestou por meio de nota
Jéssica Benitez e Adriano Fernandes
5 min de leitura
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou por meio de nota que o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara de Três Lagoas, não foi afastado e sim proibido de atuar em outras varas em substituições ou mutirões judiciais.
Juiz Rodrigo Pedrini Marcos. (Foto: RCN 67)
Conforme a Corte, a medida foi tomada “ante a apuração, pela Corregedoria-Geral de Justiça, de atrasos injustificados em alguns processos de responsabilidade do magistrado”. Portanto, nega que haja retaliação, “notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual”.
Escândalos denunciados pelo juiz
Foi Rodrigo Pedrini quem denunciou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a soltura do narcotraficante Gerson Palermo, concedida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, em abril de 2020, era irregular. Após a soltura, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e seu paradeiro é desconhecido desde então.
A suspeita de que Maran facilitou a fuga de Palermo levou o desembargador a ser alvo da Operação Tiradentes, da Polícia Federal, em fevereiro do ano passado. Divoncir chegou a ser afastado de suas funções, reassumiu o cargo em abril do mesmo ano e, dias depois, se aposentou.
Tânia Borges e Divoncir Maran. (Foto: Reprodução TJMS)
Anos antes, uma denúncia de Pedrini também foi o estopim para outro escândalo, envolvendo a então presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargadora Tânia Borges.
Tânia foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, após Rodrigo Pedrini denunciar que ela influenciou na soltura do filho, Breno Fernando Solon Borges, preso com drogas e munições em 2017.
À época, o TJMS chegou a determinar o arquivamento de uma ação por improbidade administrativa, protocolada pelo Ministério Público Estadual a partir da denúncia de Pedrini.
Entretanto, o CNJ teve entendimento diverso e afastou Tânia de suas funções no Judiciário em outubro de 2018, até o afastamento definitivo.
Breno Fernando Solon Borges, filho de Tânia. (Foto: Reprodução/TV Morena)
Alvo da corregedoria
Em março deste ano, monitoramento pela Corregedoria-Geral de Justiça apontou irregularidades no trabalho desempenhado por Rodrigo Pedrini, a frente da Vara do Tribunal do Júri, Garantias e Execuções Penais de Três Lagoas.
Entre elas:
Irregularidades na implementação de Guias de Recolhimento;
Lentidão na tramitação de processos com pedidos cautelares;
Morosidade no andamento processual dos pleitos atribuídos ao juiz;
Atuação ineficiente no núcleo da Justiça 4.0 (que tramita de maneira 100% digital).
A Corregedoria pediu o afastamento de Pedrini das atividades, o que foi acatado pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan. Pedrini está impedido de atuar em mutirões da Justiça ou de substituir outros magistrados, como em casos de férias ou licenças, mas segue como titular da Vara de Três Lagoas.
Juiz entrou com recurso
Diante do afastamento, o juiz entrou com um recurso no Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pedindo a suspensão da decisão.
Pedrini também recorreu à Corregedoria-Geral de Justiça pedindo a revisão da decisão. Ao longo de 58 páginas direcionadas ao corregedor-geral, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, Rodrigo Pedrini elencou uma série de argumentos para tentar contrariar as alegações de morosidade de seu trabalho.
No recurso, o juiz defende que as acusações foram baseadas em “ouvir dizer” e em percepções subjetivas, afirmando que sua vara está entre as mais regulares e produtivas do Estado.
Pedrini ressaltou que, em 2024, a Vara de Três Lagoas “cumpriu todas as metas estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”; “todos os júris e as audiências de instrução dos próximos seis meses já estão pautados”; e que, até o último dia 16 de junho, “não havia nenhum processo ou procedimento parado há mais de 100 dias aguardando decisão”.
“Este magistrado foi tachado de moroso, falho, letárgico, mau gestor e ineficiente no tocante ao cumprimento das atribuições do Juízo de Garantias, mas não foram apresentados dados concretos ou números de processos que embasassem minimamente as alegações genéricas de frequente e demasiada demora deste magistrado na apreciação de pedidos cautelares e realização das audiências de custódia. Tampouco números estatísticos, mas apenas termos vagos e imprecisos, tais como: ‘em conversas gerais […] tivemos ciência de graves informações’; ‘tivemos a ciência de que’; ‘situação bastante comum reportada’; ‘foi reportado também’; ‘segundo foi possível extrair’ e ‘pelos relatos durante a correição judicial’ — tudo inserido no conceito de ‘ouvir dizer’.”
— citou Pedrini no recurso.
Por fim, o juiz titular da Vara Criminal de Três Lagoas pediu que o corregedor reconsidere a decisão de seu afastamento e lhe permita retomar integralmente suas funções, incluindo a participação em mutirões e substituições. Segundo o próprio Pedrini, a Corregedoria ainda não deu resposta ao recurso.
ERRATA: O Primeira Página errou ao colocar aspas do juiz Rodrigo Pedrini como se ele tivesse dado entrevista à nossa equipe. A reportagem foi feita com base nas manifestações por escrito feitas pelo magistrado ao Tribunal. Procuramos o juiz, que apenas reiterou o que estava nas manifestações.
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